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norma nº 1789/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1789 / 2002
Date 2002-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL PONTE DE ARAME.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1789/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
JUNTO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL
PONTE DE ARAME.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais:
et FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por até 120 (cento e vinte) dias, 01 (um) Coordenador
de Serviços Gerais do Balneário Municipal Ponte de Arame, salário mensal equivalente a
CC/2, 02 (dois) Auxiliares de Limpeza, salário equivalente ao Padrão 1 e 01 (um)
responsável pela Portaria do Balneário, salário equivalente a CC/1, todos com carga
horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º - Para as contratações autorizadas na presente Lei
serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
2.097 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
dg Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de novembro de 2002. a
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
a as o” e Õõ"º" pa SD AME SETA

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