| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2002 |
| Date | 2002-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL PONTE DE ARAME. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1789/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL PONTE DE ARAME. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais: et FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, por até 120 (cento e vinte) dias, 01 (um) Coordenador de Serviços Gerais do Balneário Municipal Ponte de Arame, salário mensal equivalente a CC/2, 02 (dois) Auxiliares de Limpeza, salário equivalente ao Padrão 1 e 01 (um) responsável pela Portaria do Balneário, salário equivalente a CC/1, todos com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Art. 2º - Para as contratações autorizadas na presente Lei serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias: 2.097 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer 3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores dg Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de novembro de 2002. a CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração a as o” e Õõ"º" pa SD AME SETA