| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1773 / 2002 |
| Date | 2002-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1773/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........cenenareseaenereresenceresenos R$ 30.000,00 U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...........cesensereeceneeeneceaeees R$ 30.000,00 Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF................ seem R$ 30.000,00 3.3.90.39.99.50 — Demais Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações.................cceecreeeeecerecnenerecenanereneceneereaereneneenenno R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................. ic. isseeesessesseseemees R4 8.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte Dotação: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ERODE renasce U.Orc. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...............neeneceenaanenes É Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF... iii R$ 30.000,00 3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores...................s R$ 30.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianuai. g Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partif da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 25 de outubr FERNANDO WSKI LOPES Prefefto NMunigipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 25 de outubro de 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLÓRISBAL Secretário Municipal de Administração