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norma nº 1773/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1773 / 2002
Date 2002-10-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 1773/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
30.000,00 COM RECURSO DE
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........cenenareseaenereresenceresenos R$ 30.000,00
U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...........cesensereeceneeeneceaeees R$ 30.000,00
Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF................ seem R$ 30.000,00
3.3.90.39.99.50 — Demais Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações.................cceecreeeeecerecnenerecenanereneceneereaereneneenenno R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................. ic. isseeesessesseseemees R4 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte Dotação:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ERODE renasce
U.Orc. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...............neeneceenaanenes É
Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF... iii R$ 30.000,00
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores...................s R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianuai.
g Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partif da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de outubr
FERNANDO WSKI LOPES
Prefefto NMunigipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 25 de outubro de 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLÓRISBAL
Secretário Municipal de Administração

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