| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1787 / 2002 |
| Date | 2002-11-06 |
| Ementa | INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1787/2002 INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei | Art. 1º - Fica criado o DIPLOMA OPERÁRIO DESTAQUE DA INDÚSTRIA DA MADEIRA, destinado a homenagear trabalhadores merecedores do reconhecimento do Município de Butiá e do seu Povo. Art. 2º - O Diploma de OPERÁRIO DESTAQUE DA INDÚSTRIA DA MADEIRA, será conferido anualmente ao trabalhador da industria da madeira, incluindo as atividades de corte e plantio de madeira, que pela eficiência, assiduidade, disciplina e espírito de coieguismo, houver se destacado no cumprimento de suas obrigações profissionais. Art. 3º - o Diploma será entregue ao trabalhador, anualmente no dia 9 de outubro, data da emancipação do Município, em Ato Solene e será assinado pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito Municipal. Art. 4º - O Operário DESTAQUE DA INDÚSTRIA DA MADEIRA, será escolhido por uma Comissão, formada pelos seguintes membros: Presidente do Legislativo Municipal, os líderes das Bancadas na Câmara Municipal, O Prefeito Municipal e um representante do sindicato da catecoria. Art. 5º - Para a escolha do trabalhador a ser homenageado, a Câmara Municipal solicitará as indicações para no mínimo quatro empresas que exerçam atividades ligadas a industria, corte ou plantio de madeira no Municívio de Butiá. Art. 6º - As despesas decorrentes desta!lei, correrão por conta de Dotação Orcamentária Própria. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 05 de novembro de 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração