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norma nº 1787/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1787 / 2002
Date 2002-11-06
EmentaINSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1787/2002
INSTITUI DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei
| Art. 1º - Fica criado o DIPLOMA OPERÁRIO DESTAQUE DA INDÚSTRIA
DA MADEIRA, destinado a homenagear trabalhadores merecedores do reconhecimento do
Município de Butiá e do seu Povo.
Art. 2º - O Diploma de OPERÁRIO DESTAQUE DA INDÚSTRIA DA
MADEIRA, será conferido anualmente ao trabalhador da industria da madeira, incluindo as
atividades de corte e plantio de madeira, que pela eficiência, assiduidade, disciplina e espírito de
coieguismo, houver se destacado no cumprimento de suas obrigações profissionais.
Art. 3º - o Diploma será entregue ao trabalhador, anualmente no dia 9 de
outubro, data da emancipação do Município, em Ato Solene e será assinado pelo Presidente da
Câmara e pelo Prefeito Municipal.
Art. 4º - O Operário DESTAQUE DA INDÚSTRIA DA MADEIRA, será
escolhido por uma Comissão, formada pelos seguintes membros: Presidente do Legislativo
Municipal, os líderes das Bancadas na Câmara Municipal, O Prefeito Municipal e um representante
do sindicato da catecoria.
Art. 5º - Para a escolha do trabalhador a ser homenageado, a Câmara
Municipal solicitará as indicações para no mínimo quatro empresas que exerçam atividades
ligadas a industria, corte ou plantio de madeira no Municívio de Butiá.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta!lei, correrão por conta de Dotação
Orcamentária Própria.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 05 de novembro de 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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