| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 2002 |
| Date | 2002-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ 1 LEI Nº 1785/2002 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Múnicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Sunlementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ........itrreneerneeseentesentanss U.Orç. 01- Fundo Municipai de Saúde — Recursos ASPS..........ttrenerenerererennenaeo R$ 40.000,00 Atividads 2.076 — Contribuições a Hospilais, Sanatórios e Casas de Saúde.............. RS 40.000,00 3 3 .50:42.00.00 = Subvenções Sociais... Era R$ 40.000,00 Art. 2º - sénirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte Dotação: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ......... ii ceeenaeanrereraseraeas U.Crc. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS Ativicade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População........... RS 40.000,00 3.3.90.29.99.00 — Demais Sarviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........e R$ 40.000,00 Art. 3º - Fica alterado o Artigo 9º, Letra “a”, que passa de R$ 150.000,00 para R$ 270.000,00, da Lei de Diretrizes Orcamentánas — LDO. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE Dq PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de novembro da 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL : Secretário Municipal de Administração