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norma nº 1785/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1785 / 2002
Date 2002-11-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
1
LEI Nº 1785/2002
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Múnicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Sunlementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ........itrreneerneeseentesentanss
U.Orç. 01- Fundo Municipai de Saúde — Recursos ASPS..........ttrenerenerererennenaeo R$ 40.000,00
Atividads 2.076 — Contribuições a Hospilais, Sanatórios e Casas de Saúde.............. RS 40.000,00
3 3 .50:42.00.00 = Subvenções Sociais... Era R$ 40.000,00
Art. 2º - sénirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte Dotação:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ......... ii ceeenaeanrereraseraeas
U.Crc. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS
Ativicade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População........... RS 40.000,00
3.3.90.29.99.00 — Demais Sarviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........e R$ 40.000,00
Art. 3º - Fica alterado o Artigo 9º, Letra “a”, que passa de R$ 150.000,00
para R$ 270.000,00, da Lei de Diretrizes Orcamentánas — LDO.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE Dq PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de novembro da 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
: Secretário Municipal de Administração

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