| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 2003 |
| Date | 2003-01-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1807/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título precário e emergencial, os seguintes servidores: | — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Ill — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde: IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde: V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; VI — 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Vil — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XI — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; ) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ XIl — 02(Dois) Psicólogos com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XII — O2(Dois) Assistentes Sociais com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XIV — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; XV — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.576,08 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Art. 2º - Nas remunerações mencionadas nos incisos do artigo 1º, já se encontra incluído o adicional de insalubridade em grau médio. Art. 3º - Os profissionais a serem contratados de acordo com a presente Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 4º - As contratações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de 120(Cento e vinte) dias, a contar de 06 de janeiro de 2008. Art. 5º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso Público para provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigência da mesma. Parágrafo único — SUPRIMIDO Art. 6º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de janeiro de 2003 CARLOS AUGUSTO E SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração