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norma nº 1807/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1807 / 2003
Date 2003-01-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1807/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Butiá em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
precário e emergencial, os seguintes servidores:
| — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Ill — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e
cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)
cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VI — 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e
cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Vil — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XI — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
XIl — 02(Dois) Psicólogos com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XII — O2(Dois) Assistentes Sociais com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIV — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;
XV — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária
de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e noventa e sete reais e
quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.576,08 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades
junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - Nas remunerações mencionadas nos incisos do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade em grau médio.
Art. 3º - Os profissionais a serem contratados de acordo com a presente
Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - As contratações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo
prazo de 120(Cento e vinte) dias, a contar de 06 de janeiro de 2008.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
Público para provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigência da mesma.
Parágrafo único — SUPRIMIDO
Art. 6º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de janeiro de 2003
CARLOS AUGUSTO E SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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