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norma nº 1809/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1809 / 2003
Date 2003-01-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1809/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR PARA DESENVOLVER
ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA.
JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Butiá em
Exercício, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câárr ara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
emergencial, até o final do ano letivo, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de 12 (doze) horas
semanais, e salário mensal de R$ 622,11 (se scentos e vinte e dois reais e onze centavos), para
exercer atividades na Secretaria Municipal de =ducação e Cultura.
Art. 2º -O profissional a ser contratado de acordo com esta Lei, deverá estar
habilitado para o exercício da função, mediant': comprovação da habilitação.
Art. 3º - As contratações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo
prazo de 120(Cento e vinte) dias, a contar de ( 6 de janeiro de 2008.
Art. 4º - O Poder Execuivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
Público para provimento dos cargos menciona ios na presente Lei, durante a vigência da mesma.
Parágrafo único — SUPRIVIIDO.
Art. 5º - Para as contratarões mencionadas na presente Lei, serão utilizadas
as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de janeiro de 2003.
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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