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norma nº 1819/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1819 / 2003
Date 2003-02-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.999,40 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1819/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.999,40
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 5.999,40 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
SET Educação Espada... rerreaso Vire se sadia IS R$ 5.999,40
0043 — Assistência a Educação Especial
Projeto 1.061 — Modem. Escola dos Portadores Neces. Especiais c/Recurso FNDE
4.4.90.52:00.00 — Equip. e Material Permanente...................... e sceeeeeceeseeeeeeererereeeess R$ 5.999,40
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO À REFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de fevereiro de 2003.
Q Vice-Prefeito
Secretário Municipal de Administração Interino

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