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norma nº 1832/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1832 / 2003
Date 2003-02-25
EmentaALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1832/2003
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS,
ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI
MUNICIPAL nº” 1341/98 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais, $
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 4º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Médico, Código
01.04.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 10
(dez) empregos.
Art. 2º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Contador, Código
01.05.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 03
(três) empregos.
Art. 3º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Psicólogo, Código
01.06.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 03
(três) empregos.
put. 4º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Farmacêutico,
Código 01.11.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos,
para 02 (dois) empregos.
Art. 5º - Fica alterado o número de empregos de Escriturário, Código
02.16.03, constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Empregos, para 15
(quinze) empregos.
Art. 6º - Fica alterado o número de empregos de Auxiliar de Escritório,
Código 02.17.02, constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Empregos, para
13 (treze) empregos.
Art. 7º - Fica alterado o número de empregos de Operador de Máquinas &
Equip. Rodoviários, Código 04.27.03, constante na Categoria de Transporte e Equipamento
Rodoviário, do Quadro de Empregos, para 12 (doze) empregos.
Art. &º - Fica alterado o número de empregos de Servente, Código 08.44.01,
constante na Categoria de Serviços Gerais, do Quadro de Empregos, para 79 (setenta e nove)
empregos.
Art. 9º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Atendente de
Creche, Código 08.47.02, constante na Categoria de Serviços Gerais, do Quadro de Empregos,
para 20 (vinte) empregos.
Art. 10 - Ficam alterados os anexos das Atribuições dos Cargos Contador,
Escriturário e Auxiliar de Escritório.
Art. 11 - Cria 01 (um) Cargo de Tesoureiro, Código 02.22.03, constante na
Categoria Burocrático, do Quadro de Empregos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 12 - Cria 06 (seis) Cargos de Técnico de Enfermagem, Código 01.12.04,
constante na Categoria Especializada, do Quadro de Empregos.
Art. 13 - Cria 03 (três) Cargos de Fiscal Tributário, Código 02.23.04,
constante na Categoria Burocrático, do Quadro de Empregos.
Art. 14 - Cria 01 (um) Cargo de Técnico Agro-pecuário, Código 01.13.04,
constante na Categoria Especializada, do Quadro de Empregos.
Art. 15 — Todos os cargos alterados e criados na presente Lei, serão parte
integrantes do Quadro Geral de Empregos, constantes no Artigo 22 , da Lei Municipal nº 1341/98,
com suas respectivas alterações.
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de fevereitolde 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 25 de fevereirgíile 2003.
Vice-Prefeito
Secretárig'Municipal de Administração Interino
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO DE EMPREGOS
CATEGORIA TOTAL DE
EMPREGOS
DENOMINAÇÃO DA CLASSE CÓDIGO
Agrônomo
Arquiteto
Assistente Social
Médico
Contador
Psicólogo
Veterinário
Enfermeiro
Cirurgião Dentista
Nutricionista
Farmacêutico
Técnico em Enfermagem
Técnico Agro-Pecuário
Telefonista
Recepcionista
Escriturário
Auxiliar de Escritório
Contínuo
Desenhista
Digitador e Oper. de Micro- Computador.
Secretário de Escola
Tesoureiro 02.22.03
Fiscal Tributário 02.23.04
ELETRICISTA Eletricista 03.24.02
Eletricista Mecânico 03.25.02
Auxiliar de Eletricidade 03.26.01
ESPECIALIZADA
02.14.03
02.15.03
02.16.03
02.17.02
02.18.01
02.19.03
02.20.06
02.21.03
BUROCRÁTICO
12 Oper. De Maq. e Equip. Rodoviário
10 Aux. de Operd. De Maq. E Equip. Rodov.
TRANSPORTE E 25 Motorista
EQUIPAMENTO 02 Mecânico
RODOVIÁRIO 02 Auxiliar de Mecânico
02 Lavador e Lubrificação de Veículos
PAVIMENTAÇÃO | "06 "*"*I|Calceteiro O To5332 |
SERVIÇOS URBANOS Jardineiro 06.34.02
Fiscal Sanitário 06.35.03
Fiscal de Serviços Urbanos 06.36.03
CONSTRUÇÃO 10 Pedreiro
07 Carpinteiro
02 Pintor
02 Instalador hidráulico
01 Auxiliar de Serviços de Engenharia
SERVIÇOS GERAIS
Servente
Operário
Cozinheiro
Atendentes de Creche
Auxiliar de Enfermagem
Prático de Inspeção
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Fiscal Tributário
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CODIGO: 02.23.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Atender sindicâncias que lhe seiam encaminhadas na área referente ao imposto sobre a
propriedade predial territorial urbana; orientar, fiscalizar e fazer cumprir a legislação
tributária municipal.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram
revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição;
proceder a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como das
multas respectivas quando houver, nos casos de diversões públicas quando por sua
peculiaridade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão, realizar quaisquer
diligências exigidas pelo serviço; preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar
informações em processo relacionados com as respectivas atividades, executar outras
tarefas afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 33 horas semanais
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de
serviços a noite, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
b) Idade: 18 anos
c) Recrutamento: Concurso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Técnico em Enfermagem
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CODIGO: 01.12.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Auxiliar nos serviços de enfermagem.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Fazer curativos, aplicar vacinas, executar as prescrições médicas aos pacientes; executar
os cuidados de enfermagem, verificar os sinais vitais, coletar material para exames de
taboratório, atender a todos os pacientes com postura profissional e educação sem
distinção de sexo, cor, idade e doença; guardas sigilo profissional; lavar, preparar e
esterilizar material e instrumental; auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades
afins; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais
b) Outras: Uso de uniforme obrigatório
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Médio Completo
b) idade: 18 ancs
c) Habilitação Curso de Técnico de Enfermagem com
registro no respectivo Conselho da Classe
d) Recrutamento: Concurso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Técnico Agro-Pecuário
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CODIGO: 01.13.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Auxiliar nos serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos rurais; supervisionar a execução da poda de plantas; auxiliar na
realização de culturas agrícolas e experimentais, supervisionar a execução de trabalhos
fitossanitários; transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e
corretivos; coletar amostras de plantas para fins de exame; identificação e classificação;
colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com órgãos encarregados da
construção e manutenção de parques e praças; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
b' Idade: 18 anos
c) Habilitação Curso Técnico Agrícola
d) Recrutamento: Concurso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Tesoureiro
REFERÊNCIA SALARIAL: 03
CODIGO: 02.22.03
SÍNTESE DOS DEVERES:
Receber e quardar valores; efetuar pagamentos; ser
responsável pelos valores entregues à sua guarda.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Receber e pagarem moeda corrente; entregar e receber
valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, conferir
e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos;
informar a ar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria;
endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento
de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento de
pessoal, fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins
de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 33 horas semanais
pl Outras: O exercício do cargo exige contato com o púbiico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
ai Escolaridade: Ensino Médio Completo
b) idade: 18 anos
c) Recrutamento: Concurso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA : Especializada
CLASSE: Contador
Referência Salarial: 10
CÓDIGO: 01.05.10
SÍNTESE DOS DEVERES:
Ser responsável por um serviço da contabilidade ou executar
funções contábeis de certa complexidade em repartição do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração
cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e
financeiros; fazer revisão dos balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos
de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar ou
coordenar trabalhos de contabilidade em repartições industrias ou quaisquer outras que
pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e
balancetes; preparar relatórios informativos sobre a relação financeira patrimonial das
repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do
Município; integrar grupos operacionais e as previstas na Resolução CFC Nº 560 do
CRCRS, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: Período normal de trabalho: 20 horas semanais;
b) OUTRAS: O exercício do emprego poderá determinar
viagens;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: Nível superior com habilitação legal para
o exercício da profissão.
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos
c) RECRUTAMENTO: Concurso
d) OUTROS: conforme instruções reguladoras do processo
seletivo. FE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CATEGORIA: Burocrática
CLASSE: Escriturário
REFERÊNCIA SALARIAL: 03
CÓDIGO: 02.16.03
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar serviços complexos de escritório que envolvam a
interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar
informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Examinar processos relacionados com assuntos gerais da
administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da
legislação básica do Município; elaborar parecer instrutivos, redigir qualauer modalidade
de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos-de-leis,
executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos e receita e despesa, folhas de
pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa, operar com máquina de
contabilidade em geral; organizar e orientar na elaboração de fichários e arquivos de
documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar
grupos operacionais, possuir noções básicas de informática e executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
c) HORÁRIO: Período normal de trabalho: 33 horas semanais;
especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 2º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada
no serviço público municipal, suplementando, quando for
possível, por alguma modalidade de treinamento especial em
Administração Pública.
c) IDADE MÍNIMA: 18 anos
d) RECRUTAMENTO: Concurso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGOTRIA: Burocrática
CLASSE: Auxiliar de Escritório
Referência Salarial: 02
CÓDIGO: 02.17.02
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que
requeiram alguma capacidade de julgamento
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos,
telegramas, executar trabalhos de datiloorafia em geral; secretarias reuniões, lavrar atas e
fazer quaisquer expediente a respeito; fazer registros relativos a dotação orçamentária,
elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expediente e documentos; fazer o
controle da movimentação de processos em papeis, organizar mapas e boletins
administrativos; fazer anotações em fixas e manusear fichário; providências a expedição
de correspondências: conferir matérias e suprimentos em geral, com faturas,
conhecimentos em notas de entrega; levantar a frequência de servidores, possuir noções
básicas de informática: executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
| HORÁRIO: Período normal de trabalho: 33 horas semanais;
a
b) OUTRAS: Viagens , freaúência a curso de especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 1º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada
com serviços de datilografia.
c) IDADE MÍNIMA: 18 anos
d) RECRUTAMENTO: Concurso

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