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norma nº 1833/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1833 / 2003
Date 2003-02-25
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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copo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1833/2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um) Cargo
em Comissão (CC/2 ou FG/2), de Coordenador de Serviços Gerais, para atuar no Balneário
Municipal Ponte de Arame.
Art. 2º - .) Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão, constante do Art.
29, da Lei Municipal nº 1341/€8, fica assim demonstrado:
DO 07 — ISECREIÁRIO | comourca |
DO 01 | [ASSESSORJURÍDICO ”—— CC/4ouFGiá
[61 |PROCURADOR | cCoMourca |
02 |DIRIGENTEDEEQUIPE | cosoros |
01 ISUBPREFEMO | cosouros |
01 x [COORDENADOR DENÚCIEO | rr i Hã Ã|
01 z
[COORD. DE EVENTOS ESCOLARES | CC20uFG2 |
COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS
01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA
01
[DO BB ÂDIRIGENTE DE NUCLEO
DM CHEFE DE TURMA
Art. 3º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a
seguinte dotação orçamentária:
2.089 — Coordenação e Manutenção da Equipe
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data/jde sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vice-Preteito
Municipal de Administração Interino
a aee
era
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS —- CC/2 ou FG/2
SÍNTESE DOS DEVERES:
Chefiar os serviços executados em geral que
envolvam o bom andamento do Balneário Municipal Ponte de Arame, tais
como; limpeza, Portaria, funcionamento, entre outros.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenação dos serviços de portaria (cobrança de
barracas e entrada de veículos), disciplinar a localização de barracas,
orientar os usuários quanto o recolhimento do lixo, vigiar o funcionamento
adequado das redes de água e luz, manutenção, conservação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos
c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo.

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