| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1833 / 2003 |
| Date | 2003-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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copo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1833/2003 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um) Cargo em Comissão (CC/2 ou FG/2), de Coordenador de Serviços Gerais, para atuar no Balneário Municipal Ponte de Arame. Art. 2º - .) Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão, constante do Art. 29, da Lei Municipal nº 1341/€8, fica assim demonstrado: DO 07 — ISECREIÁRIO | comourca | DO 01 | [ASSESSORJURÍDICO ”—— CC/4ouFGiá [61 |PROCURADOR | cCoMourca | 02 |DIRIGENTEDEEQUIPE | cosoros | 01 ISUBPREFEMO | cosouros | 01 x [COORDENADOR DENÚCIEO | rr i Hã Ã| 01 z [COORD. DE EVENTOS ESCOLARES | CC20uFG2 | COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS 01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA 01 [DO BB ÂDIRIGENTE DE NUCLEO DM CHEFE DE TURMA Art. 3º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária: 2.089 — Coordenação e Manutenção da Equipe 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data/jde sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vice-Preteito Municipal de Administração Interino a aee era ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS —- CC/2 ou FG/2 SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar os serviços executados em geral que envolvam o bom andamento do Balneário Municipal Ponte de Arame, tais como; limpeza, Portaria, funcionamento, entre outros. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenação dos serviços de portaria (cobrança de barracas e entrada de veículos), disciplinar a localização de barracas, orientar os usuários quanto o recolhimento do lixo, vigiar o funcionamento adequado das redes de água e luz, manutenção, conservação. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) HORÁRIO: 33 horas semanais REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo b) IDADE MÍNIMA: 18 anos c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.