| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1841 / 2003 |
| Date | 2003-04-16 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1841/2003 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... cestas U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração...................ee encima R$ 10.500,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração.............. R$ 10.500,00 3.1.90.04.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores ......... R$ 10.500,00 ÓRGÃO 04 -SECRETRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS........iiiaesearereeseasareresereeso É U.Orç. 02- Encargos Gerais do Município................ccciieeeseenmereereceeeeerecenecerereneaes R$ 15.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal......................... R$ 15.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários................eeeeeeeraeeaaeeeeeeeteereneneenos R$ 15.000,00 ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.............uss U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.....................remesse R$ 6.000,00 Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria....................siso R$ 5.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.................iieeeeereereeies R$ 5.000,00 Atividade 2.062 —- MDE-Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Necessid. Especiais.....R$ 1.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras.. ................teees R$ 1.000,00 U.Orç. 01—- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.............. messes R$ 8.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 8.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serviços Public. Progr. E Promoção Institucional..................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.14.00.00 - Serviços de Estagiários.................. ni erremeeesenererasereeeanies R$ 5.000,00 U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.........................ce R$ 2.000,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual................ R$ 2.000,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS S/Contratos Serviços..............iieeeeeeeeeremeaeeees R$ 2.000,00 ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 1.000,00 U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ R$ 1.000,00 Atividade 2.095 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer... R$ 1.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras... R$ 1.000,00 ÓRGÃO 10 — SEC. MUNIC. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL... 3.000,00 U.Orç. 01- Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social... R$ 3.000,00 Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social...................... R$ 3.000,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores ......... R$ 2.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras.. ...........e R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .inisniacáiiir djs moasasuratas asse ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...........ssiueneesenveneaso R$ 10.500,00 U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração......................eiesessesersesseceaeas R$ 10.500,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............. R$ 10.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ....................... R$ 10.500,00 ÓRGÃO 04 -SECRETRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 15.000,00 U.Orç. 02- Encargos Gerais do Município.............cecesereeeeareeemseneseemeeeseerecemeerneanes R$ 15.000,00 Atividade 2.017 — Manutenção do Projeto CIE-E.................... ess ss scesererrereressreseeneeens R$ 15.000,00 2:3:00.30:14/00.00 = Servico de: Estagiários: ..sseessesera sessao er nene na seenunmens R$ 15.000,00 ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... U.Orç. 03- Manuttenção e Desenvolvimento do Ensino.............................e. R$ 6.000,00 Atividade 2.050 — MDE — Manutenção do Projeto CIE-E.................. R$ 5.000,00 3.3:90.39.14.00.00 — Serviços de EStagianos.. ssscessasseneessmesesenmesisssrasneanacarsesannsanta encena R$ 5.000,00 Atividade 2.062 — MDE-Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Necessid. Especiais.....R$ 1.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ....................... R$ 1.000,00 ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE............caeneenmeereeneeeeneeneensensensenses U.QOrç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..................... R$ 8.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 3.000.00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ................ R$ 3.000,00 Atividade 2.069 — Manutenção do Projeto CIE-E.................... R$ 5.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários...................seeestecireees R$ 5.000,00 U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual..................ese R$ 2.000,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual...................... R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............cseeteeeereaeeaenenaeeereaeraneres R$ 2.000,00 ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 1.000,00 U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ R$ 1.000,00 Atividade 2.095 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer... R$ 1.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 1.000,00 ÓRGÃO 10 — SEC. MUNIC. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL............. U.Orç. 01- Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social..................temeess R$ 3.000,00 Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social... R$ 3.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ................. R$ 3.000,00 TODA, MOS PRE DIGO DIES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dáta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRE Em 16 de abril de /2€ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE