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norma nº 1838/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1838 / 2003
Date 2003-04-02
EmentaACRESCENTA E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1838/2003
ACRESCENTA E ALTERA AS
ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE
MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE
EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL nº
1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os exemplos de atribuições da função de
Médico, conforme Anexo | que integra esta Lei.
Art. 2º - Acrescenta a expressão “categoria “D”“ à alínea “b” do
requisito para provimento da função de motorista, nas especificações do Quadro de
Emprego da Lei 1341/98.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de abril|dei2003.
Procurador do Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ANEXO |
MÉDICO CLINICO GERAL: Atender consultas em Clínica Médica no consultório, avaliar e
tratar pacientes no ambulatório, quando solicitado; participar dos programas preventivos
da Secretaria Municipal de Saúde; executar tarefas de coordenação, supervisão ou
outras relacionadas a clínica médica, quando designado; executar tarefas de atribuição de
exames, laudos hospitalares ou autorização de internação hospitalar quando designado.
MÉDICO CARDIOLOGISTA: Diagnosticar e tratar as doenças do coração e do sistema
cardiovascular; avaliar e interpretar exames de complexidade do sistema cardiovascular
como ultra-sonografia, eletrocardiografia, eletrocardiogramas contínuos, exames
ergométricos, holter, medicina nuclear e ecocardiografia; ter conhecimento de indicações e
cuidados cardiológicos em pacientes de cirurgia cardíaca: cardiologia pré-natal e de alto
risco; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na especialidade
de Cardiologia.
MÉDICO PEDIATRA: Atender consultas na área de pediatria em consultório; coordenar e
executar ações preventivas, como o Programa de Aleitamento Materno, Programa de
Imunizações, Programa de Carências Nutricionais, ou outros na especialidade;
supervisionar e executar demais atividades correlatas com a área.
MÉDICO PSIQUIATRA: Prestar atendimento ambulatorial e comunitário; diagnosticar e
tratar pacientes portadores de distúrbios psiquiátricos, adotando procedimentos de
psicoterapia individual, grupal e até o procedimento eletro-convulsoterápico, conforme o
caso, estudar casos, proceder avaliações, diagnosticar e prescrever tratamentos
psicofarmacológicos; realizar estudos interdisciplinares de casos em conjunto com outras
especialidades médicas envolvidas para solução de problemas concernentes à área de
abrangência; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área
da Psiquiatria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
MÉDICO PNEUMOLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas
médicas em ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e
pré-escolares; Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e
aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e
recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar
casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente;
Preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades
inerentes ao cargo; acompanhar e supervisionar Programa de tuberculose.
MÉDICO NEUROLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos
a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em
ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares;
Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria;
Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a
terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar casos especiais a
setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente; Preparar relatórios
mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades inerentes ao
cargo.
MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA: Atender a pacientes que procuram a unidade
sanitária, procedendo exame geral e obstétrico: Solicitar exames de laboratório e outros
que o caso requeira, Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Dar orientação
médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; Preencher fixas médicas das clientes;
Auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; Dar orientação relativa à
nutrição e higiene da gestante; Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas
por outro especialista; Prescrever o tratamento adequado; Participar de programas
voltados para a saúde pública; Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com
sua especialidade; Participar de juntas médicas; atender aos programas de saúde da
mulher existentes no município, realizar CP, colocar DIU; Solicitar o concurso de outros
médicos especializados em casos que requeiram esta providência; Executar outras tarefas
semelhantes.

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