| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2003 |
| Date | 2003-04-02 |
| Ementa | ACRESCENTA E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1838/2003 ACRESCENTA E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os exemplos de atribuições da função de Médico, conforme Anexo | que integra esta Lei. Art. 2º - Acrescenta a expressão “categoria “D”“ à alínea “b” do requisito para provimento da função de motorista, nas especificações do Quadro de Emprego da Lei 1341/98. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de abril|dei2003. Procurador do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ANEXO | MÉDICO CLINICO GERAL: Atender consultas em Clínica Médica no consultório, avaliar e tratar pacientes no ambulatório, quando solicitado; participar dos programas preventivos da Secretaria Municipal de Saúde; executar tarefas de coordenação, supervisão ou outras relacionadas a clínica médica, quando designado; executar tarefas de atribuição de exames, laudos hospitalares ou autorização de internação hospitalar quando designado. MÉDICO CARDIOLOGISTA: Diagnosticar e tratar as doenças do coração e do sistema cardiovascular; avaliar e interpretar exames de complexidade do sistema cardiovascular como ultra-sonografia, eletrocardiografia, eletrocardiogramas contínuos, exames ergométricos, holter, medicina nuclear e ecocardiografia; ter conhecimento de indicações e cuidados cardiológicos em pacientes de cirurgia cardíaca: cardiologia pré-natal e de alto risco; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na especialidade de Cardiologia. MÉDICO PEDIATRA: Atender consultas na área de pediatria em consultório; coordenar e executar ações preventivas, como o Programa de Aleitamento Materno, Programa de Imunizações, Programa de Carências Nutricionais, ou outros na especialidade; supervisionar e executar demais atividades correlatas com a área. MÉDICO PSIQUIATRA: Prestar atendimento ambulatorial e comunitário; diagnosticar e tratar pacientes portadores de distúrbios psiquiátricos, adotando procedimentos de psicoterapia individual, grupal e até o procedimento eletro-convulsoterápico, conforme o caso, estudar casos, proceder avaliações, diagnosticar e prescrever tratamentos psicofarmacológicos; realizar estudos interdisciplinares de casos em conjunto com outras especialidades médicas envolvidas para solução de problemas concernentes à área de abrangência; coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área da Psiquiatria. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ MÉDICO PNEUMOLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente; Preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades inerentes ao cargo; acompanhar e supervisionar Programa de tuberculose. MÉDICO NEUROLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em ambulatório, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; Examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames; Encaminhar casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do paciente; Preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; Executar outras atividades inerentes ao cargo. MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo exame geral e obstétrico: Solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira, Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; Preencher fixas médicas das clientes; Auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; Dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; Prescrever o tratamento adequado; Participar de programas voltados para a saúde pública; Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade; Participar de juntas médicas; atender aos programas de saúde da mulher existentes no município, realizar CP, colocar DIU; Solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; Executar outras tarefas semelhantes.