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norma nº 1840/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1840 / 2003
Date 2003-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Lit Nº 4840/2003
|
AUTORIZA: O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de nº 943,71 (novecentos e
quarenta e três reais e setenta e um reais), snb a seguinte classificação orçamentária:
E, |
ES SD AE AR R$ 943,71
ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA
U.Orç. 0t- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNÇÃO — 20 — Agriculiura
SUB-FUNÇÃO — 606 — Extensão Rural
PROGRAMA — 0060 — Corretivos, Fertilizantes e Agrotóxicos |
PROJETO — 09012060600601.063 — Devolução Juros PRODESA................ Pe RS 943,71
4.5 20.93.01.00.60 — Rest. De Conv. e Transf. Recebidas da L'=ião.............t.. R$ 943,71
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte Dotação no valor de RS 943,71( novecentos e quarenta e três reais e setenta e um
centavos):
ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
U.Org. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Atividade 2.098 — Manutenção da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente... R$ 943,71
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação........icsissseseessssssiesasisseseecsciesesenssestisantea R$ 943,71
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da a úm de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. & ! : |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de abril de 20
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de abril de 20083.

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