| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1840 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Lit Nº 4840/2003 | AUTORIZA: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 943,71 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de nº 943,71 (novecentos e quarenta e três reais e setenta e um reais), snb a seguinte classificação orçamentária: E, | ES SD AE AR R$ 943,71 ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA U.Orç. 0t- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FUNÇÃO — 20 — Agriculiura SUB-FUNÇÃO — 606 — Extensão Rural PROGRAMA — 0060 — Corretivos, Fertilizantes e Agrotóxicos | PROJETO — 09012060600601.063 — Devolução Juros PRODESA................ Pe RS 943,71 4.5 20.93.01.00.60 — Rest. De Conv. e Transf. Recebidas da L'=ião.............t.. R$ 943,71 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte Dotação no valor de RS 943,71( novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos): ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA U.Org. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA Atividade 2.098 — Manutenção da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente... R$ 943,71 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação........icsissseseessssssiesasisseseecsciesesenssestisantea R$ 943,71 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da a úm de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. & ! : | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de abril de 20 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de abril de 20083.