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norma nº 1844/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1844 / 2003
Date 2003-04-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº1844/2003
AUTORIZA O PODER: EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A UNIVERSIDADE LUTERANA. DO
BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, |
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar
Convênio com a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, com o objetivo de proporcionar
campo de estágio curricular a estudante do Curso de Psicologia, pelo prazo de 02 (dois)
anos, prorrogáveis por iguais períodos.
Parágrafo Único — As despesa decorrentes dc: presente Convênio a
ser firmado, correrão por conta, única e exclusiva, da Converiada.
Art. 2º - A conveniada compromete-se a oferecer, como contrapartida
os serviços de atendimento na área de Psicologia.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 25 i
TIARAJU GO
Procurador do Município

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