| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1844 / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2587 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº1844/2003 AUTORIZA O PODER: EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA. DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, | FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, com o objetivo de proporcionar campo de estágio curricular a estudante do Curso de Psicologia, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por iguais períodos. Parágrafo Único — As despesa decorrentes dc: presente Convênio a ser firmado, correrão por conta, única e exclusiva, da Converiada. Art. 2º - A conveniada compromete-se a oferecer, como contrapartida os serviços de atendimento na área de Psicologia. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 25 i TIARAJU GO Procurador do Município