| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1857 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1857/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.116 — Manutenção d da Sec. de Trab., Cidadania e Assist. Social................. R$ 2. 000,00 3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos.................... R$ 2.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL...............ceerreeeeeeos . 01 — Sec. Mun. de Trab., Cidadania E Assist. Social.................essaseereeeecees : Atividade 2.116 — Manutenção da Sec. de Trab., Cidadania e Assist. Social................. R$ 2.000,00 3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis Direto c/pessoas Físicas.................... R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de maio de 20083. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de maio de 2003. Procurador do Município