| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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qse SULA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ LEI Nº 1859/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$17.000,00(dezessete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: —SEC. MUN. DE ADMINISTRA ÃO. irerrererrarerearererereereseeceneerenearesesreneaçes ÓRGÃO 03 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração................ R$ 5.000,00 3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00 ÓRGÃO 05 -SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... U.Orç. y iços Urbanos..............cereseeeranenanenanacececsssoeseeseeessss es sssas os E Atividade 2.021 — Administração Secretaria de Obras e Saneamento........ios. R$ 1.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................ R$ 1.000,00 Atividade 2.051 — MDE — ei da Secretaria... R$ 8.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................ R$ 3.000,00 3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.........o. R$ 5.000,00 ÓRGÃO 07 -SEC. MUN. DE SAÚDE..........criuaneaeaaease estereo re eate terre ae rear nsa ese R$ 3.000,00 U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..........iieeeeraeseresas Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................... R$ 3. 000,00 3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 03 -SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO... terrestres aeee U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Administração.............ceeureaacraceeareeoee ses ees ee aces testes area rsa arado Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração................ R$ 5. 000, 00 Dn 90:996:01.00:00 = AULÔNOMOS, arrasto OR ICU ONES Sor EII Orr e nau ce sono men R$ 5.000,00 ÓRGÃO 05 -SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... titia este R$ 1.000,00 U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.............ccreareneseraeraceareseeeseeseierieeasrassisessse Atividade 2.021 — Administração Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 1.000,00 Atividade 2.052 — Promoção de Eventos Escolares... R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............e res R$ 1.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............... eee R$ 1.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................. R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Conserv. Escolas Municipais................................ R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. e eeeeeeeeeererererereneneeerenaneeanes R$ 5.000,00 ÓRGÃO 07 -SEC. MUN. DE SAÚDE MRRRRRSR nn nnaenanaacnaanna nan nnan anna ennesnnancanannananannananannananasss U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serv. de Energia, Agua e Esgoto... R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de maio de 2003. TIARAJU GON Procurador do Município