br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1859/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1859 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id2594

Originating matéria

matéria 6001 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

qse SULA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
LEI Nº 1859/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 17.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$17.000,00(dezessete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
—SEC. MUN. DE ADMINISTRA ÃO. irerrererrarerearererereereseeceneerenearesesreneaçes
ÓRGÃO 03
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração................ R$ 5.000,00
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 -SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO...
U.Orç. y iços Urbanos..............cereseeeranenanenanacececsssoeseeseeessss es sssas os E
Atividade 2.021 — Administração Secretaria de Obras e Saneamento........ios. R$ 1.000,00
3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................ R$ 1.000,00
Atividade 2.051 — MDE — ei da Secretaria... R$ 8.000,00
3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................ R$ 3.000,00
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica.........o. R$ 5.000,00
ÓRGÃO 07 -SEC. MUN. DE SAÚDE..........criuaneaeaaease estereo re eate terre ae rear nsa ese R$ 3.000,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..........iieeeeraeseresas
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................... R$ 3. 000,00
3.3.90.39.99.02.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica........ R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 03 -SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO... terrestres aeee
U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Administração.............ceeureaacraceeareeoee ses ees ee aces testes area rsa arado
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração................ R$ 5. 000, 00
Dn 90:996:01.00:00 = AULÔNOMOS, arrasto OR ICU ONES Sor EII Orr e nau ce sono men R$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 -SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO... titia este R$ 1.000,00
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.............ccreareneseraeraceareseeeseeseierieeasrassisessse
Atividade 2.021 — Administração Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 1.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 1.000,00
Atividade 2.052 — Promoção de Eventos Escolares... R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............e res R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............... eee R$ 1.000,00
3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional................. R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Conserv. Escolas Municipais................................ R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. e eeeeeeeeeererererereneneeerenaneeanes R$ 5.000,00
ÓRGÃO 07 -SEC. MUN. DE SAÚDE
MRRRRRSR nn nnaenanaacnaanna nan nnan anna ennesnnancanannananannananannananasss
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................... R$ 3.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serv. de Energia, Agua e Esgoto... R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de maio de 2003.
TIARAJU GON
Procurador do Município

open original →