br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1848/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1848 / 2003
Date 2003-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2597

Originating matéria

matéria 6004 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1848/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo
de contratação a título precário e emergencial, dos seguintes servidores:
| — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e
cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)
cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VI — 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e
cinco centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VIII — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centav Ss),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
..
-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
XI — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XII — 02(Dois) Psicólogos com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIll — 02(Dois) Assistentes Sociais com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIV — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;
XV — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária
de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e noventa e sete reais e
quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.576,08 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades
junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - Nas remunerações mencionadas nos incisos do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade em grau médio.
Art. 3º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei,
dar-se-ão pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar de 06 de maio de 2008.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
Público para provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigência da mesma.
Art. 5º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data/ de
sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF
Em 13 de maio de 20
MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de maio de 2003.
aaa =
Procurador do Miunicínio

open original →