br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1855/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1855 / 2003
Date 2003-06-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES EM CARÀCTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2601

Originating matéria

matéria 6014 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1855/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES
EM CARATER EMERGENCIAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título precário e emergencial 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 44 horas
semanais e remuneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para
desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Art. 2º - As prorrogações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Para as prorrogações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.023 — Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
2.032 — Conservação de Estradas Municipais
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 aio de 2003.
Rs ne —y
e
cs (á
TIARAJU GONÇALVES PERELLÓ
Procurador do Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI Nº 1855/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
precário e emergencial 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para desenvolver
atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Art. 2º - As contratações a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo
prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Para as prorrogações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.023 — Manut. dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
2.032 — Conservação de Estradas Municipais
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A presente Lei é republicada, em razão de erro do Legislativo na re
não coincidindo com o teor, na íntegra, da Emenda aprovada.
ãg/final do Projeto,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E ada riiane o"

open original →