| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2602 |
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E) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1862/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), sob a seguinte classifi icação orçamentária: ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.........iurmmeemmeee re sereseraeeressrrase caretas U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa..............ieermeeeeeeeerres R$ 3.200,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............... eee eee cearense erica R$ 2.500.00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS s/ os contratos de Serviços... een R$ 700,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... tee R$ 5.500,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... eretas R$ 5.500,00 Projeto 1.002 — Equipamentos, Inform. E Modernização do Legislativo... R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...............iiiieenass R$ 500,00 Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas............iettieereereeeeerenreeerersess R$ 5.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação...............eeeeeeeeeereererenaeere nene R$ 5.000,00 Atividade 2.037 — Incentivo e apoio ao ensino Profissional... R$ 2.100,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte.............emeeereereiieeerereereereeneres R$ 2.100,00 U.Orç. 03—- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino........... cercaram ss cerrresrresasssesasaseas Projeto 1.032 — MDE — Reorganização do Centro Municipal de Ciências... R$ 7. 000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................... eee R$ 7.000,00 ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE... iris certas ceara careta ease Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial..............mmetetseemmstetieres R$ 10.000,00 3.1.90.04.03.00.00 — Contratação por Tempo Determinado de Profissionais de Saúde .......... R$ 10.000,00 Projeto 1.049 — Constr. Equip. e Manutenção Shopping Rural... R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.............. eee eee EEE R$ 2.000,00 JUTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: unem SS Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 01 —- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES... ese asseaee serras -« 01 - Câmara Municipal De Vereadores..............cemneeeresenaserenereseeeseares eos srasesees sans cessa sanasa Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação do Legislativa............tin errei reeeeres R$ 4.000,00 3.3.90.33.00.00.00 — Serviços de consultoria R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias................ errei eretas R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.................... R$ 5.200,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação................. e reeeereeearenereneaeneenananeo R$ 500,00 3.3.90.39.02:00.00 = Servicos -de IMPoZaA ssa sa SERRO en RESP s sean aegaoagacaganaasd R$ 900,00 3.3.90.39.11.00.00 — Serviços de Manutenção em Prédios e Equip. e Instalação......................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de energia e Esgoto....................... ese eeeeesereerenecearanaes R$ 800,00 3.3.90.39.27.00.00 — Serviços Postais e Sedex.................iicacenecaracareeeerereneereraceneneasanananara R$ 1.000,00 Projeto 1.019 — Pavimentação de Obras de Infra estrutura de Ruas e Avenidas....................... R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... costs ceeesecteereecesasesencaseracacaniesrssa cerca sintetesaõos R$ 5.000,00 Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao Ensino Profissional....................eeseseceseseececerecaenenes R$ 1.100,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS sobre os Contratos de Serviços................cisieeeeseesenereeesereseaeeenees R$ 300,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos................... ni ereereeererenereraaaneneeeseneeaererenseanereeracananenanes R$ 800,00 Atividade 2.040 — Incentivo e Apoio ao Estudante do Ensino Supletivo..................ss times R$ 1.000,00 3:3:90:39:05:00:00 — Servicos de: Transportes: .ssossacassecascesa rasas uaontos ado turns asas Ta sense catar sacueu R$ 1.000,00 Projeto 1.032 — MDE-Reorganização do Centro Municipal de Ciências.................ciees R$ 2. 800, 00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................... reais R$ 2.800,00 atividade 2.054 — MDE — Criar e Manter Laborat. Munic. de Informática.................c ae R$ 4.200,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................. si ceeeerereresererrerenaeaceeeerennraeaaaaa R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. e eeetereseerereeees R$ 1.200,00 Atividade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População......................... R$ 10.000,00 3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde ...............eererreseeeearereaerecenresranecerresaneearenane seara sensseana R$ 10.000,00 Projeto 1.049 — Construção, Equipamento e Manutenção do Shopping Rural..................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.................... ns rerreeeerersameeseesereeeceeeriraarene R$ 2.000,00 TOTAL DAS RED sessao Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E irc Em 29-€ Procurador do Município