br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1861/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1861 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE.
native_id2605

Originating matéria

matéria 6015 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1861/2003
AUTORIZA O MUNICIPIO DE
BUTIÁ A INTEGRAR A REGIÃO
METROPOLITANA DE PORTO
ALEGRE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a integra a Região
Metropolitana de Porto Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em 29 de mai
EFEITO MUNICIPAL
2003.
Procurador do Município

open original →