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norma nº 1854/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1854 / 2003
Date 2003-05-20
EmentaALTERA O ARTIGO 1° E 9° DA LEI MUNICIPAL N°1836/2003.
native_id2606

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 1854/2003
ALTERA O ARTIGO 1º E 9º DA LEI
MUNICIPAL Nº1836/20083.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1836/2003 terá a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa
REFLORESTADORA GRALHA AZUL LTDA, CNPJ nº 04.201.498/0001-01,com sede a
Rua Velocino Kern Rusch, nº 45, Centro - Butiá/RS, uma área de terras de 7.329,50m?
(sete mil, trezentos e vinte e nove e cinquenta metros quadrados) de propriedade do
município, localizada na rua Distrito Industrial, no Distrito Industrial do Município.
8 Único - O Poder executivo realizará a título de incentivo, obras de
terraplenagem com equipamento próprio, ficando a cargo do beneficiário as despesas de
combustível.
Art. 2º - O art. 9º da Lei Municipal nº 1836/2003 terá a seguinte redação:
Art. 9º - O Mapa da área fará parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O art. 9º passará a ser art. 10º.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de maioid 2 3.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de maio dd 2003.
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TIARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
Procurador do Município
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