| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1863 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 2608 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1863/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.................... R$ 3.000,00 3.1.90.46.02.00.00 — Auxílio alimentação — Servidores..................i iris R$ 3.000,00 5.000,00 Projeto 1.008 — Sentenças: judiciárias: ::::.: :s22::=uccsonsccessesesaranssissisomasesecstesssssssonessvasen cessar suszevaser R$ 5.000,00 3.1.90.91.03.00.00 — Sentenças Judiciais - Custas..................... eee eceereeereeeeeeneea R$ 5.000,00 Projeto 1.052 — Construção, Equip. Manut. de Um Packing House................ eee R$ 7.500,00 4:4:90:51:00:00:00 — Obras: e INStalaçõeS: assis suco sscuseseosssssssesconasssecocseseouecaccssesaszeouscrousceces uaveçõo R$ 7.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: . ORGÃO 01 —- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES................. errreerererersereseransenesaracsesasansss Atividade 2.001 — elaboração e Coordenação Legislativa................. ss itererememesereeenaeis R$ 3.000,00 SE SOU OO: 00/002=; DIANA renas neo Pere caGUa TENTE cometas ame rccneed R$ 3.000,00 Projeto 1.008 — Sentenças judiciárias..............eeeeeeeerereerereeacerereneneeeeneeeeaacerenraeeeanieeenaios R$ 5.000,00 3.1.90.91.01.00.00 — Sentenças Judiciais - Principal...............ceeeeeeeeeeecereeeecereeneeeness R$ 5.000,00 Projeto 1.052 — Construção, Equip. Manut. de Um Packing House..............eeeeenaeos R$ 7.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo......csciss esses sisssesscscrissescersiseatasaniaiaacasicecaciasairsentcateioo R$ 4.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação............seesesseceesesersareseacacsssesseiesenasiaeessesssaeacessessõoa R$ 3.500,00 disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de maio de 3 Procurador do Município