| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3195 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017 |
| native_id | 261 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 19
Ns 8 U TiÁro, Seo BUTÁO NTE. NOSSA FORÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Exercício 2017 LEI DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES 2017 a U TiÁros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20120016 A” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.195/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções nos termos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a LDO/2016, a LOA/2016, e nos termos da presente Lei, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício do ano de 2017. Art. 2º - Os Auxílios e/ou Subvenções de que trata o artigo 1º., somente poderão ser concedidos para: | - Círculo de Pais e Mestres (CPM) de Escolas sediadas do município; Il — A Entidade ou Centros Culturais, artísticos, literários, recreativos e educacionais; HI - A Entidades ou Centros Esportivos, de Saúde, Ciências e tecnologia, de recuperação do indivíduo; IV - A Centros de Tradições Gaúchas (CTG), rodeios, piquetes, feiras de exposição, Coordenadoria Municipal do MTG. Como apoio a participação no Desfile Farroupilha. V — A Entidades Assistenciais, como: EMATER, CNAE, ORFANATOS, ASILOS, APAE e outros desse gênero; VI- A hospitais, sanatórios, fundações, centros médicos de análises, fisioterapia e medicina em geral; VII - A escolas particulares (de qualquer gênero) no município, desde que, considerada a sua relevância à comunidade; VIII - A escolas técnicas de preparação profissional, preparação física, psicológica e outras do gênero; IX — As entidades religiosas e sindicais quando comprovada a utilização em projetos firmados em parceria com o Município, objetivando atender os munícipes nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, desenvolvimento e geração de renda. X — Clube de Escoteiros e assemelhados; XI — A pessoas ou grupos organizados para prática de: ginástica, esportes de qualquer modalidade, grupos carnavalescos, Escolas de Samba, música, literatura, movimentos culturais e outros (submetidos a aprovação da Prefeitura Municipal). XIl — A pessoas carentes, em forma de: alimentos, medicamentos, vestuário, assistência médica, hospitalar, dentária, social, habitacional, erradicação de focos de insetos ou doenças transmissíveis, transporte funerário ou qualquer auxílio financeiro destinado a indigentes; XIll — A estudantes de qualquer modalidade de ensino, na forma de: bolsas de estudo, passagens, mensalidades e/ou anuidades escolares, auxílio financeiro (submetido à comprovação), pagamento de matrícula, cursos de férias, intensivos, e outros, tendo que pertencer a Associações de estudantes ou mediante convênio com Instituições Educacionais. De BUTIA NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA XIV — Participação Financeira ou em prêmios, material esportivos, e outros, em campeonatos municipais (incluindo os varzeanos), torneios municipais, intermunicipais ou interestaduais, quando houver grupo ou pessoas do município; XV — A pessoa ou pessoas, quando estiverem representando o município por solicitação do Prefeito Municipal; tais como: rainha das piscinas, primeira prenda da região, concursos de beleza, de poesias, rainha, princesas e rei momo para o carnaval, e outros. a XVI - Às Associações de Moradores e UBAM. XVII — Ao pequeno agricultor ou colono, em forma de: mudas, assistência técnica, e, quando possível, com mecanização agrícola, irrigação, corretivos e fertilizantes (comprovadas a sua necessidade ou pobreza); na abertura de corredores, colocação de bueiros e feitura de pequenas estradas para escoamento da produção; XVIII - Ao desenvolvimento da pesca animal, vegetal, defesa ao meio ambiente, combate à erosão, ao reflorestamento, eletrificação rural, transportes e comunicação do meio rural; XIX — Para distribuição de roupas, alimentos, doces, e outros, para o Natal da criança butiaense, campanhas do agasalho ou qualquer movimento de pessoas ou grupos neste sentido; XX — A Entidades Estaduais e/ou Federais, a título de apoio em suas tarefas, tais como, Brigada Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e outros; XXI — Outros auxílios quando solicitados ao Prefeito Municipal, que os encaminhará ao órgão competente para seu parecer, que o devolverá para a aprovação ou não aprovação do Prefeito; XXII — A organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com termo de parceria firmado pelo Poder Público, de acordo com a Lei 9790/99. XXIII — A consórcios públicos legalmente instituídos. Parágrafo Único - Outros Auxílios e/ou subvenções poderão ser solicitados ao Prefeito Municipal, que após ouvidas as secretarias e/ou órgãos competentes, apreciará o pedido. Art. 3º - Terão prioridade nos recursos os pré-projetos constantes no Anexo | desta Lei, em razão da apresentação prévia, apreciação pelos Conselhos e discussão em Audiência Pública. |- DA SOLICITAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES Art. 4º — Todo o pedido de auxílio e/ou subvenções, deverá ser encaminhado através de ofício dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, já acompanhando de documentação discriminada no artigo 7º desta Lei. 8 1º - O ofício mencionado deverá ser subscrito pela diretoria da entidade, grupo ou pessoa (Presidente, Diretor, Patrão, Organizador, Dirigente, Secretário, e outros). 8 2º - O ofício deverá conter, explicitado, o motivo da solicitação do auxílio. $ 3º - O ofício poderá conter a nominata dos componentes da diretoria, ou representante legal, com o intuito de absorver o menor tempo e material possível. 8 4º - No caso de diretorias compostas de muitas pessoas, seguir o Artigo 9º, 8 3º. Art. 5º — O ofício e a documentação em processo padronizado, seguem as normas estabelecidas pela Administração, a fim de melhorar a organização e manter os serviços relativos a auxílios e/ou subvenções. a U Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP” | a! Wy NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA ' Parágrafo Único - Também deverá ser emitido tantas vias da documentação, quantas forem necessárias, para cada setor ou órgão municipal interessado no seu controle. Art. 6º — Recebido o ofício o Prefeito Municipal o encaminhará, junto com a respectiva documentação, ao Controle Interno para análise. Parágrafo Único — Os Secretários de Governo deverão manter em suas pastas registros, em fichários próprios dos auxílios e/ou subvenções inerentes as mesmas. Il - DA LIBERAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES Art. 7º. A liberação de auxílio e/ou subvenções sociais, sob qualquer forma (financeira, material ou serviço) somente serão efetuados, após a aprovação do Prefeito Municipal, observando-se o que disciplina a Lei Municipal nº 3.087/2015 e ainda o disciplinado nesta Lei. $ 1º - a documentação para liberação do auxílio será a partir de 02 de janeiro de 2017 até 30 de novembro de 2017, após aprovação o pagamento será efetuado até 30 dias. 8 2º - As Entidades devem encaminhar ofício solicitando os recursos, ao Prefeito Municipal acompanhado da documentação legal, a seguir: a) ato constitutivo, devidamente registrado (Estatuto); b) atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos, firmado por três autoridades locais; c) ata registrada da eleição da Diretoria; d) prova de inscrição e regularidade no cadastro de pessoas físicas (CNPJ); e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal; f) prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por tempo de Serviço ou declaração dos procedimentos adotados para sua regularização; 9) plano de trabalho para utilização dos recursos; h) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos. 8 3º - As Pessoas Físicas deverão encaminhar requerimento solicitando o auxílio, acompanhado de: a) documentos que comprovem o valor do auxílio solicitado (carnês, matrículas, orçamentos, pedidos, declarações, outros ...); b) nome da entidade ou classe que representam ou pertencem (se for o caso). Em se tratando de pedido em nome próprio, filiação, documento de identificação, comprovante de endereço; c) comprovação da vulnerabilidade social, com laudo de Assistência Social; d) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos. 8 4º — As ações vinculadas ao atendimento das necessidades de Pessoas Físicas devem ser previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal, nos termos do Artigo 33, da Lei Municipal nº 3.087/2015. Art. 8º — Conforme o caso e a área, os projetos apresentados pelas entidades ficarão sujeitos a aprovação dos conselhos municipais ligados às secretarias os quais forem direcionados, sendo que para isto serão encaminhados para a devida análise. ll- DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Art. 9º — A movimentação do recurso financeiro deverá ser em conta corrente ou conta poupança da entidade, grupo ou pessoa. $ 1º - No caso de entidade, a conta corrente ou conta poupança pode ser em nome dos representantes membros da diretoria. [o a U Tiávos, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20130016 AP” Wi A / NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA IV - DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES Art. 10º. A aplicação dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal, deverá ser comprovada em cento e vinte (120) dias imediatamente após o recebimento do recurso, sob pena: | - cancelamento dos auxílios por dois anos consecutivos se a prestação de contas for apresentada após o prazo de 120(Cento e vinte) dias; Il — devolução do valor e cancelamento do registro na Prefeitura se não for apresentada a prestação de contas. 8 1º - Para Prestação de Contas dos Auxílios/Subvenções recebidos deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) ofício ou outro documento dirigido ao Prefeito Municipal, com identificação do proponente, do projeto, do valor recebido; b) relação e comprovantes das despesas (notas fiscais, bilhetes de passagens, ou outros documentos de comprovação); c) extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos e sua aplicação; d) relatórios das atividades desenvolvidas e resultados alcançados; e) no mínimo, 01 fotografia impressa ou em meio digital que comprovem a aplicação dos recursos e a divulgação dos recursos recebidos. 8 2º - Todos os comprovantes de despesas deverão ser atestados, isto é, declarados que o serviço e/ou material foi efetuado/recebido, datado e rubricado pelo responsável pelo recebimento. $ 3º - Os documentos encaminhados serão assinados e/ou rubricados pelo presidente (ou equivalente), tesoureiro, secretário (ou equivalente) e/ou conforme previsão estatutária e, em caso de pessoa física, pelos beneficiados. & 4º - Em caso de prêmios, os organizadores deverão encaminhar à Prefeitura Municipal, através de ofício, o resultado da competição, por ordem de classificação, bem como os respectivos nomes dos vencedores, e recibo de recebimento dos prêmios. 8 5º - Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou posterior ao período previsto no caput do Art. 9º desta Lei, ou que se refiram à despesa que não faça parte do orçamento do projeto, programa ou atividade. 8 6º - Não serão aceitos recibos, exceto em caso de recebimento de premiações. 8 7º - A não apresentação dos documentos de Prestação de Contas ou a verificação de qualquer irregularidade resultará na reprovação da Prestação de Contas e na tomada das providências legais cabíveis”. V- DA PUBLICIDADE Art. 11º - Para terem os recursos liberados ficam as entidades beneficiadas com o recurso da Lei de Auxílio e Subvenções, obrigadas a firmarem convênio com a municipalidade, junto ao setor Administrativo. Vi- DISPOSIÇÕES FINAIS s OS) UTiÁr, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 PÁ 6 BUTIA NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA Art. 12º - O Poder Público Municipal somente poderá conceder auxílios e/ou PR para projetos apresentados por entidades de cultos religiosos, igrejas, partidos políticos, entidades de representação de classe (sindicatos e associações), a empresas de fins lucrativos e diretamente às escolas municipais, estaduais e federais, mediante aprovação de lei específica com a devida justificativa. Art. 13º — O Prefeito Municipal indicará, através de portarias, as pessoas que poderão autenticar documentos relacionados com a aplicação desta Lei, uma vez apresentados em via original para comprovação. Parágrafo Único - Os documentos de prestação de contas poderão ser apresentados em duas vias, ou cópias, se comparadas com o original; Art. 14º — Os recursos destinados à cobertura dos auxílios e/ou subvenções de que trata esta Lei, serão as constantes da Lei de Orçamento do exercício em curso; Art. 15º - O Município repassará mensalmente, à Fundação Municipal de Saúde, subvenções para custeio de sua manutenção, observadas a realidade e condição financeira do Município; Art. 16º — Esta Lei entrará em vigor na data da publicação da LOA/6. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 21 de dezembro de 2016. AME aee - PAULO a FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em,21d zeimbro de 2016. DEISE Secretária Municipal de Administração Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Associação de Moradores Vila Nova Associação de Moradores Neuza Vargas Projeto capacitar Vila Nova Cursos de qualificação profissional, possibilitando geração de trabalho e renda. 120 pessoas R$4.000,00 2199-3490 Associação de Moradores Vila Nova Associação de Moradores Neuza Vargas Projeto Família Empreendedora Inclusão social e cidadania, voltados para ocupação produtiva do lar, 200 pessoas R$2.000,00 2119-583 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Associação Butiaense e Leonense de Acadêmicos da Ulbra/SJ-ABLAU Educação Sabrina Antunes Camilo Auxilio no transporte de estudantes associados Auxiliar no custeio do transporte Universitário para alunos com baixa renda. 120 pessoas R$60.000,00 2034-5145-5322 ABEUS - Associação Butiaense dos Estudantes Universitários e secundaristas Educação Paula Avila Nunes Auxilio transporte de estudantes universitários e técnico Subsidiar o transporte estudantil. 140 Alunos R$80.000,00 2033-5144-5322 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Associação de Moradores do Bairro Medianeira Associação de Moradores João Rodrigues da Silveira Projeto habilitar/capacitar Qualidade através de cursos diversos direcionados ao trabalho e renda. 150 pessoas R$4.000,00 2119-583 Associação de Moradores do Bairro Medianeira Associação de Moradores João Rodrigues da Silveira Projeto Festa do Bairro Nossa Senhora Medianeira Festa em comemoração ao aniversario de Fundação da Entidade 2.000 pessoas R$1.000,00 2119-583 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: eme po qu pr SITIEML - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E LENHA Associação Telmo José da Silva Camargo Prevenção de saúde do trabalho e doenças ocupacionais Proporcionar um trabalho de prevenção ao publico em geral 300 pessoas R$ 3.000,00 2038-2404 Associação do Moto Grupo Rota 290 Cultura Gelson Ricardo Silveira da Silva 17º Carbomoto. Encontro internacional de motociclismo. 40.000 pessoas R$ 20.000,00 1043-450 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Associação de Pais e Amigos Excepcionais Assistência Social Telmo José da Silva Camargo Auxilio de manutenção para APAE-Butiá Manutenção de encargos sociais, custeio, material de consumo, serviços de terceiros e demais encargos. 250 pessoas R$24.000,00 2199-3490-4439 Associação de Pais e Amigos Excepcionais Assistência Social Telmo José da Silva Camargo Auxilio para manutenção da Equoterapia. Manutenção do projeto de Equoterapia com pessoal e encargos sociais dos mesmos 340 pessoas R$15.000,00 2119-583-4440 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Associação de Pais e Amigos Excepcionais Assistência Social Teimo José da Silva Camargo Projeto Mercado de Trabalho Visa a geração de renda e a inclusão dos PPDS no Mercado de Trabalho, amparados legalmente pelo Estatuto da pessoa com deficiência intelectual e múltipla 16 pessoas R$26.000,00 2037-206 Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Assistência Social Telmo José da Silva Camargo SAS/2016 Proporcionar a execução de serviços assistenciais de ações continuadas 120 pessoas R$18.000,00 (contra-partida) - R$54.909,12 (repasse) 1075-2014 1076-2013 Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Fundação Municipal de Saúde - FUMSA Saude Marco Antonio de Souza ) Atendimento em Saúde Apoiar o atendimento do hospital na manutenção de equipamentos e materiais necessários. 20.500 R$ 1.200.000,00 (atendimento em saúde ) 2069-393 Fundação Municipal de Saúde - FUMSA Saude Marco Antonio de Souza Jr. PACS Manutenção dos programas de agentes comunitários e primeira infância melhor. 20.500 R$ 900.000,00 2065-384 2071-407 - 2123-432 mao Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Fundação Municipal de Saúde - FUMSA Saúde Marco Antonio de Souza Jr Hospitais públicos Manutenção dos programas dos hospitais públicos. R$ 50.000,00 1066-1885 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS TRES LOCALIDADES - AMTREL EDTC Justificativa: Nº Pessoas Adão Helvio de Lima Azzi XIII FESTA RURAL Mostrar e valorizar produtos do meio rural e integrar as comunidades 4.000 Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: R$ 5.000,00 2085-465 Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - MATE AMARGO Cultura Paulo Rogério Pinheiro de Almeida SEMANA FARROUPILHA Divulgar a Cultura e a Participação dos Associados nas Atividades relacionadas a Semana Farroupilha 100 R$ 1.000,00 2199-3490 SOREI-Associação Sociedade de Reintegração da Terceira Idade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Carmen Inez Lucas Leite CARNAVAL/2017 OFERECER LAZER A COMUNIDADE R$ 2.000,00 2038-2404 SOREI-Associação Sociedade de Reintegração da Terceira Idade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Carmen Inez Lucas Leite PASSEIOS E EXCURSÃO Justificativa: Oferecer lazer na comunidade Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio R$ 1.000,00 Dotação: 2199-3490 UMOSIC-União do Movimento Sindical e Comunitário ASSOCIAÇÃO Responsável: Cesar Volmar Soares Lopes Projeto: Miss Umosic 2017 Justificativa: Divulgar o Municipio Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio R$2.000,00 Dotação: 2038-2404 10 ONG SOS Amigo Pet Secretaria do Melo Ambiente Deivith Marins Camargo Qualidade de Vida Pet Justificativa: Controle de Natalidade de Cães em situação de rua Nº cães 8 ficiados Média de 100 cães beneficiados Valor Auxílio R$ 10.000,00 2258-6139 Associação da Vila Custódio Associação de Moradores Lulz Fernando Rosa Frutificar vivendo mais Justificativa: Criar momentos com orientações sobre a saúde Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio R$ 2.000,00 2119-583 11 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FRANCISQUINHO Assistência Social Petronilho de Oliveira Leites Grupo de Cavalgada da AMFRA setembro/2017. Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio R$ 1.500,00 Realização da Cavalgada para participação no desfile de 20 de | Dotação: 2199-3490 Entidade: APAM-Associação Pro-Ambiente Área de Atuação: Cultura Responsável: Adão Cleiton L. da Silva Projeto: Projeto Carnaval 2017 Justificativa: Promover a festa do carnaval e a cultura afro Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio R$ 2.000,00 Dotação: 2038-2404 12 Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Entidade: Área de Atuação: Responsável: Projeto: Justificativa: Nº Pessoas Beneficiadas Valor Auxílio Dotação: Corpo de Bombeiros Voluntários de Butiá. Atendimento a População lone Maria Quintana de Oliveira CBVvB-2017 Atender a área urbana de Butiá e Zona Rural em caso de Acidentes e Incêndios. R$ 2.000,00 20143-6140 ACBC-BML-Associação dos Bombeiros Civis de Butiá e Minas do Leão. Atendimento a população Andre Cristiano Goulart Manutenção do veículo de combate a incêndio Combater Incêndios e auxiliar nos acidentes de trânsito. R$ 2.000,00 20143-6140 13