| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2003 |
| Date | 2003-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ LEI Nº 1881/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.500,00, COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais ), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.010 — Manut. dos serv. da Secret. De Administração...................iiisesitisess R$ 16.000,00 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria.................. ss eeeeeeeeeeeerererereeeaerenarenanenas R$ .3.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação...............ieeeeerierererrerarinaareaaia R$ .5.000,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática.....................i iii sa criracorasnesaso R$ 2.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propag. E Promoção Institucional .......................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.24.00.00 — Associações, Federações e Confederações.................... R$ 4.000,00 ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS Projeto 1.007 — Modernização da Secretaria de Finanças................... see R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................isees R$ 20.000,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de finanças...................... R$ 5.000,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática................. eee ereeeererrreeaaannes R$ 5.000,00 Atividade 2.015 — Treinamento, Atualização e Aperfeiçoamento de Pessoal..................... R$ 1.500,00 3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simpósios, Confer., Cursos e Trein. de Pessoal.......... R$ 1.500,00 Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento.......................... R$ 2.000,00 3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo.................... erre erraere renata R$ 2.000,00 Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública........................ciitttenn R$ 9.500,00 3:3:90:39:02:00:00 = Servicos de LIMpeza:: =: asso ssassssiraoesos sa re cisnes sam isa R$ 9.500,00 Atividade 2.027 — Conservação de rua e Avenidas.................ciccccittererereneneneenenenenaaaneeerers R$ 13.000,00 3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo...............eeseeeeeereeeeeerremereeeererenerereeareeats R$ 13.000,00 jári R$ 48.000,00 Atividade 2.030 — Manutenção do Parque Rodoviário.................. e seseserenerrenems R$ 25.000,00 3.3.90..30.00.00.00 — Material de consumo................cieeereeerrenerereneeerrerarerencenseeancenaeo R$ 25.000,00 Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais....................eceeseeeeeeeeereresenereres R$ 23.000,00 3:3:90.:30:00.00:00— Material: de CONSUMO; cassa asas asussssss sas ssasse sn sesess pr Egas rasa pas R$ 18.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação.......................... ET 00 0 casas aan a penas rc anos R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao ensino Profissional............... ee R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes............ie eee R$ 2.000,00 Atividade 2.039 — Transporte de Estudante do Ensino Superior... R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes....................ieieeeeseereeeeerenaeirs R$ 2.000,00 Atividade 2.042 — Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Artísticos.............. R$ 4.000,00 3.3.90.31.00.00.00 — Prem. Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. E Outras............... R$ 2.000,00 3.3.90.39.99.01.00 — Serviços de Sonorização, Shows.............. R$ 2.000,00 Atividade 2.089 — Coordenação e sen da EQUIPE scenes cesnsasesaresasasressaserisassonso R$ 500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............e iene R$ 500,00 Atividade 2.090 — Divulgação e Promoção do Município ............... eee R$ 3.000,00 3:3.50:41.00.00.00=ConllbuiçÕeS:....zueseseanaseasassucnsses cessezmssaemansessrepooesaesa sous reannsussssssiças R$ 1.500,00 3.3.90.39.99.01.00 — Serviços de Sonorização, Shows...............ieees R$ 1.500,00 Atividade 2.093 — Incentivo ao Desporto Amador Estudantil em Geral.............. R$ 2.000,00 +9:90:99:17.00.00 = Serviços de Arbitragem. sasssasasasssasasscsceresseasessamisissensiauan pass usa aniá R$ 2.000,00 Atividade 2.094 — Manutenção e Cons. de Parques Recreativos e Desportivos................. R$ 3.500,00 3, 90:30.00.00:00 — Material de: Corno: asexisassasesssesassacenasaras cuienmasicressaniysssusasaos EucUadaSiã R$ 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação................eeseeerereeeeataeeaasttaaaneo R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto..............i R$ 2.500,00 Atividade 2.095 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer... R$ 2.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.. DEDOS DDD ER DR RNA EE DAS RR DDR R$ 1.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 1.500,00 ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE......... R$ 1.500,00 U. Orç. 01 — Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente .............. cce E Atividade 2.096 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e meio ambiente.................. -R$ 1.500,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado demais Servidores.................. R$ 1.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes... R$ 500,00 Atividade 2.116 — Manut. da Sec. de Trab., Cidad. e Assist. SOCIAl;ussissaisssa oe rrrseneas R$ 17.500,00 3:3:90:14:00:00:00 — DIANAS ss csssorssessssssasesparerra saias TESS DIET OS EOIEE O ca venserve seas a enaana R$ 500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ eee R$ 8.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação................ errar R$ 8.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes... eee R$ 1.000,00 Projeto 1.055 — Equipar e Modernizar a Secretaria...............iieeeeeereeeee R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e Material Permanente................ereeeeittirees R$ 6.000,00 Atividade 2.123 — Auxílio Assoc. de Aposent. E Pensionistas de Butiá... R$ 1.000,00 3:3:580:41.00.00.00 — CONMABUIÇÕES. ese ssssprieasatraisas sa aaREG ZEUS OST Old aiereenes erracenesanes R$ 1.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 2003 verificado nos recursos próprios. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 24 de junho REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de junho e 20083. TIARAJÚ GONÇALVES PERELLO Procurador do Município