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norma nº 1877/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1877 / 2003
Date 2003-06-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
LEI Nº 1877/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 154.900,00 REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 154.900,00 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO ........sssoesressississississansassenseesesrerseosvensensenaassessanso
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito............. R$ 5.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 5.000,00
Atividade 2.007 — Manutenção dos serviços da Junta de Serviço Militar... R$ 1.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.......iiiiii R$ 1.500,00
ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... esses
U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração :
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração.................... R$ 10.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores............... erre R$ 10.000,00
ORGÃO 04 — SECRETARIA MUINICIPAL DE FINANÇAS... isa
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município............crcarerererssesererirarreae rea eeaeeerea
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal... R$ 5.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... R$ 5.000,00
Atividade 2.019 - proventos de Pessoal Inativos e Pensionistas... R$ 10.000,00
3.1.90.03.00.00.00 — Pensões... R$ 10.000,00
U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico... ieiseeeeeeer ei seseaeasa Ê
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa.............iies R$ 6.000,00
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos...........ts R$ 6.000,00
Atividade 2.024 — Manut. dos Serviços em cemitérios...........iiiierererens R$ 2.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 2.000,00
Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública... R$ 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 18.000,00
U.Orcç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários...........ccececaraesessrscesaese sore ses sara esses ae asas
Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais.............itiiemeeeererieass R$ B. 000,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores... R$ 4.000,00
ALTOS UA. 0A 00 = POTE = DEVIDOS as cocarossssissersasirs UI OCEANOS SEG cerearera R$ 1.000,00
SB TS 020100 = INES = Doridoros assess ursos serenas stisuca a Rd R AUGUSTO IOF aiime aa cerneres R$ 3.000,00
Atividade 2.035 — Manutenção da Merenda Escolar.............iiterrerereerrer E EETEEEETES R$ 9. 000, 00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 3.000.00
e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
3:1.90:13.02:01.00-:INSS — SEIVIAOTES suas asia asas R$ 1.000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras................teeeeeess R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ceeeeieeeeeareaeeeseneereeeeeeeaaennds R$ 4.500,00
Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao Ensino Profissional..................eeeeeereeeeeereeers R$ 400,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte....................iieeeeereeeeeeeeeerems R$ 400,00
Atividade 2.042 — Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Artísticos...............s R$ 500,00
3.3.90.39.99.01.00 — Serv. de Sonorização, Shows...............iiieeeeereneeeereeeato ceeeeenees R$ 500,00
Atividade 2.043 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública....................... R$ 2.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..................... R$ 2.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores..............cceeeeeeeeeeereeeeeereenereeereeererereaaeas R$ 500,00
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria... R$ 13.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens fixas dos Servidores.................. R$ 13.500,00
Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Conserv. das Escolas Municipais....................... R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ ee iitanos R$ 4.000,00
Projeto 1.037 — MDE — Ampl., Modemiz. Da Escola dos Portad. Neces. Especiais........... R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................iiieeeeeee R$ 3.000,00
Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. dos Portad.de Neces. Especiais.......... R$ 2.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 2.000,00
U. Orç. 04 — Salário Educação.............ccererreeeeereseeresecenenesaaascanaescenene renan ane aas ssa secs a aereas
Atividade 2.065 — Manut. da Rede Escolar — C/Salário Educação.............. R$ 5. 000, 00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. eme eeeereeeeeeeeeeereereanis R$ 5.000,00
R$ 33.000,00
: R$ 33.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial................ R$ 33.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas dos servidores ............iiiits R$ 23.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............iieeeieeeereeeeeeee raras R$ 10.000,00
ÓRGÃO 08 QuE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 11.000,00
U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC..............
Atividade 2. Dos Manutenção e conservação de Áreas de Lazer... R$ 11.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 8.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... een R$ 1.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS- Servidores... R$ 2.000,00
Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos... eee R$ 500,00
Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social............ R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.................. e eeeeereeeeee enero aeee atri R$ 1.000,00
3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis direto c/Pessoas Físicas............t. R$ 2.000,00
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos.............. R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..........cccrcreerarereereraraaeaasasaeae ease Re eae eee ae seres aee Ce senda 154.900,00
gos”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da
seguinte dotação:
Atividade 2.007 — Manutenção dos serviços da Junta de Serviço Militar R$ 1.500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras... R$ 1.500,00
Atividade 2.017 — Manutenção do Projeto CIE-E................ eretas R$ 5.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.............iiiee R$ 5.000,00
Atividade 2.019 - Proventos de Pessoal Inativos e Pensionistas... R$ 10.000,00
3.1.90.01.00.00.00 — Aposentadorias................eee eira R$ 10.000,00
U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico............crereeerearereneceseceseesecereaseso R
Projeto 1.010 — Criação e Ampl. De Áreas Ind. c/Ofer.Infra-Estrutura Básica................... R$ 6. 000, 00
4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição delmóveis............. eee R$ 6.000,00
Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao Ensino Profissional.............iii R$ 400,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre os Contratos de Serviços... R$ 200,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos.............eeeee erre R$ 200,00
U.Orç. 03 —- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.............ccrcarracvecesesesessereeso Ê
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria..............teies R$ 2.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por demissão de Servidores ou Empregados.............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos............t R$ 1.000,00
Atividade 2.055 — MDE — Manut. do Magistério Público Municipal..............ii R$ 6.000,00
cs o photo Mon dos o SED) cce fondo pio o A R$ 2.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de servidores ou Empregados............... R$ 3.000,00
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado.............nen R$ 1.000,00
Atividade 2.059 — MDE — Transp.Esc.p/Estudantes do Ens. Fundamental... R$ 2.000,00
3.3.90.39.19.00.00 — Serviços de Seguros em Geral... R$ 1.000,00
3:3:90:49:00:00:00 = Auxílio TrANSPORe secs aseascessenrnavas asse as INTESTINO SE LOL Ts erncusaSaS R$ 1.000,00
Atividade 2.061 — MDE — Manut. de Creches Projeto Piazito...........iiiten R$ 7.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 2.500,00
3.1.90.16.02.00.00 — serviços Extraordinários — Horas Extras... R$ 3.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.................iereeeeererenreeas R$ 2.000,00
Projeto 1.037 — MDE — Ampl. Modermiz. Da Escola Portadores Neces. Especiais............ R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... issseerecesesciriereerieasereremiseameenaea R$ 3.000,00
Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. dos Portad.de Neces. Especiais......... R$ 2.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................. eee R$ 2.000,00
UU. Cro. 04 — Salório COD cá sra a 5.000,00
Projeto 1.038 — Constr. Ampl. E Moderniz. Da Rede Escolar-C/Sal. Educação................ R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00
Atividade 2.063 — Manut. de Transp. Escolar do Ens. Regular-c/Sal. Educação............... R$ 1.000,00
SADO OE DO DO = ADOTE sosmansassaseus sussastrti destes Te Ia SUS co quer R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAUDE. a R$ 33.000,00
Atividade 2.068 — Coord. e Manut. dos Serviços da Secretaria..............eeeiem R$ 20.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............................ R$ 20.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial.......................ee.. R$ 13.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados............... R$ 3.000,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação....................... iieerereererereeeeseeereerecerecereesa R$ 10.000,00
ÓRGÃO 10 — SEC. MUNIC. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL
. 01- Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social
assa cannnanunananananennennas
DEsSanCasnanasnsnnnannnnnanannnanas na nannnanann as
Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social........................ R$ 500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários-Horas Extras.....................seeereeeesess R$ 500,00
Atividade 2.124 — Reserva de Contingência... eseecereeeereerrreaaereeenaas R$ 71.000,00
9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência.................eeeeereneneaaeararararananaaaa R$ 71.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de junho de 20083.
E á
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 20 de junho de 203.
/ é
ga
aa
TIARAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
Procurador do Município

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