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norma nº 1878/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1878 / 2003
Date 2003-06-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI Nº 1878/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Projeto 1.009 Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................. ni iieeeieeereeerenerereeeenas R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa...........os R$ 14.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições... ceeeeeeeeeaeaeeeereeree tear aereas R$ 10.000,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS sobre os contratos de Serviços.................. CORRSmIer as Tangara R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... eereemeaacenaarieeeerrrea area ra aereas R$ 3.000,00
Atividade 2.124 - Reserva de masa ES OCS EIS oca sena rorarecames R$ 36.000,00
9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência.................e rir R$ 36.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES.........ctrertarsaraereseae cane aeee EA AA EA ELE LE AEE ELLE ALE E EEE SAAE aee aeee aeee
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO FEITO MUNICIPAL
Em 20 de junho de 29 3.
Beto: a E PUBLIQUE-SE L
Procurador do Município

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