| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2003 |
| Date | 2003-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2633 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA LEI Nº 1878/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 1.009 Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................. ni iieeeieeereeerenerereeeenas R$ 50.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa...........os R$ 14.000,00 3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições... ceeeeeeeeeaeaeeeereeree tear aereas R$ 10.000,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS sobre os contratos de Serviços.................. CORRSmIer as Tangara R$ 1.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... eereemeaacenaarieeeerrrea area ra aereas R$ 3.000,00 Atividade 2.124 - Reserva de masa ES OCS EIS oca sena rorarecames R$ 36.000,00 9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência.................e rir R$ 36.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES.........ctrertarsaraereseae cane aeee EA AA EA ELE LE AEE ELLE ALE E EEE SAAE aee aeee aeee Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FEITO MUNICIPAL Em 20 de junho de 29 3. Beto: a E PUBLIQUE-SE L Procurador do Município