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norma nº 1890/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1890 / 2003
Date 2003-07-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI Nº 1890/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00,
COM RECURSO DE REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........reneariaeaneaseaseseseeseeseseeies R$ 58.500,00
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS...........ueeeneriesesesencseesas Ê
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................ R$ 8.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............. eee R$ 5.000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes... eee R$ 500,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários................eereeeeeeeaeeeeareiias R$ 3.000,00
Atividade 2.073 — Contrapartida Programa de Farmácia Básica Federal... R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita.............iiiiieees R$ 2.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições à Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde................. R$ 25.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais................. ienes R$ 25.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial.............. R$ 23.000,00
3.1.90.04.03.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde............ R$ 9.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 14.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução
das seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........stmieeanaseeseseeeseessereeseeeos R$ 58.500,00
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.......... messes É
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................... R$ 9.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens dos servidores..............iiis R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01.00- INSS Servidores................ eee R$ 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por demissão de Servidores ou Empregados............. R$ 1.000,00
3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Reprografia................eeeeenemesemeeenereeeeererereos R$ 500,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 3.000,00
Projeto 1.039 — Equipamento e modernização da Secretaria... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...............ieees R$ 15.000,00
Atividade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar à População.............. R$ 25.000,00
3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde.......... eres R$25.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial................s R$ 9.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens dos servidores.............iiits R$ 9.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR
Em 14 de julho de
ITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de julho de 2003.

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