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norma nº 1894/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1894 / 2003
Date 2003-07-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
LEI Nº 1894/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00, COM
RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária.
06- SEGURANÇA PUBLICA
181- POLICIAMENTO
0014 — SEGURANÇA DO CIDADÃO
Projeto 1.066 — Participação no Projeto Construção da DP Butiá.............i R$ 100,00
4.5.20.93.01.00.00 — Restituição de Convênios e Transferências da União..................... R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte Dotação Orçamentária:
Atividade 2.018 — Cooperação com policiamento Civil e Militar..................... ii, R$ 100,00
3.3.90.41.01.00.00 — Contribuições às forças auxiliares.................... R$ 100,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO UNICIPAL
Em 31 de julho
OWSKI LOPES
Pyréfeito Munitipal
REGISTRE- SE E PUBLIQUE-S
Respongável Pela Sec.Mun.Administração Interino

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