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norma nº 1895/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1895 / 2003
Date 2003-07-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1895/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
105.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ennannnaananaacannanaanaa nana nana ae anensasaaana ss
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............................... R$1 05.000,00
Projeto 1.065 — Municipalização Solidária Saúde-Fração Hospital Público.................. R$ 105.000,00
4.4.50.42.01.00.00 — Auxílio FES - Fração Hospital Público........................l. R$ 105.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior
a redução de Dotação Orçamentária.
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE................crerereseeerassereserereeseseo R$ 105.000,00
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............................... R$ 105.000,00
Projeto 1.065 — Municipalização Solidária Saúde-Fração Hospital Público.................. R$ 105.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais...................iieeeceserreneneceneeoeeneerenenenaeenss R$ 105.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO O MUNICIPAL
Em 31 de julho d
FERNANDO & KILOPES
Prefeito MQnicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Vice-Prefeito
Responsável Pela Sec.Mun.Administração Interino

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