| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 2003 |
| Date | 2003-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E / OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1900/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo de contratação, ou contratar, a título precário e emergencial, os contratos dos seguintes servidores: | - 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; II — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Il — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; V - 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; VI - 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; VIII — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; ME -— ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluido o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XI - 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XIf — 02(Dois) Psicólogos com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; , XHt — 02(Dois) Assistentes Sociais com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XIV — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, XV — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.614,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XVII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Art. 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei, dar- se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 04 de agosto de 2003. Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data revogadas as disposições em contrário. sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de agosto de;2