| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2003 |
| Date | 2003-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ES rr | mu so SUTIA,, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1898/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 143.300,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 143.300,00 (cento e quarenta e três mil e trezentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO............urserenecacesess U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração.......................ss ss ssssssesaeereessos R$ 10.000,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..................cceeecirrereereeereracenaeesenenaseeaceedo R$ 5.000,00 Projeto 1.005 — Equipamento e Modernização da Secretaria................... ice R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanentes......................ii..niiii. R$ 5.000,00 ORGÃO 04 — SECRETARIA MUINICIPAL DE FINANÇAS..........ccccceeeaeceseaenssasensensanes U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Finanças.................ccccceeeeeecerecacarenecesrereceecenano Atividade 2.014 - Administração da Sec. Mun. de Finanças.......................s R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. ee eeseeeeeeecaeea R$ 8.000,00 3:3:90:36.01:00.00:- AULGNOMOS sssrscssousaesesssansssgurseio ques osssesasssomempussamsnegenessuszveseomtaaea R$ 1.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações - ................ nene R$ 1.000,00 U.Orç. i icípi 9.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.......................... R$ 9.000,00 3:3.90.39.14.00.00 — Satviços de ESTAgIÁios s.eccsescuseesescrssussaasanassa res cannscansasenço R$ 4.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto.................. R$ 5.000,00 Projeto 1.012 — Ampliação, Reforma e/ou Melhorias nos Prédios da ADM em Geral....R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..................iiieeseceecerrereresseerrrareareeeos R$ 5.000,00 U.Orç. 02- Fundo Manu. Dês. Do Ensino em Valoriz. do magistério - FUNDEF....R$ 63.000,00 Projeto 1.027 — FUNDEF — Ampliação e Modern. Da Rede Escolar.................... R$ 22.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. eee eeceeeeeee R$ 22.000,00 Atividade 2.044 — FUNDEF — Manut. do Magistério Público Municipal.......................... R$ 8.000,00 3.1.90.04.01.00.00 — Contr. Tem.Det. Prof. Efet. Exerc. do Magistério (60% FUNDEF)......R$ 8.000,00 Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Esc. 1º Grau .................. R$ 3.000,00 3.1.90.47.01.01.00 — PASEP — Servidores...................eeeeeeeeereserereeereneeeeeeeeereera R$ 3.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Escola de Portad. Neces. Especiais............... R$ 30.000,00 3.1.90.11.02.00.00 — Venc. e Vantag. Fixas Prof. Efet. Exerc. do Magistério................ R$ 30.000,00 U.Orç. i i R$ 14.500,00 Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria R$ 6.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.................. ii rs R$ 6.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA Projeto 1.033 — MDE — Ampliação e Modernização da Rede Escolar 1º Grau.............. R$ 8.500,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações......................... ii ereresecerrenaeeeeos R$ 8.500,00 ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........creeeeereeenereseserereraseraeseres ê U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..................eseneereeees R$ 1.800,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial.............................. R$ 1.800,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação..................... e tcieererarereaeeemaseeess R$ 1.800,00 U. Orç. ici Ú É Atividade 2.081 — Conv. Pab./Assist. Médica Odontol. Ambulatorial.............................. R$ 10.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Venc. e Vantagens Fixas dos Servidores....................... R$ 10.000,00 Atividade 2.083 — Programa Saúde da Família — PSF .............. ss eeeeeeseseeeeness R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................... e cereerereeereanaerana R$ 5.000,00 U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual....................ueeass Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual.............................. R$ 15. 000, 00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............cceeeeeeererenanereraaaareranais R$ 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Intemo.................. ss creeeeeeerernes R$ 5. 000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente......................tnniiiiiio R$ 5.000,00 ÓRGÃO 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... k U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração...................css e ceeeeeeeessesos R$ 5.000,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 5.000,00 3.1.90.94.01.00.00 —Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................. R$ 5.000,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças......................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Reprografia...............ieiieseseeareersessresennas R$ 1.000,00 3.3.90.39.11.00.00 — Serv. de Manut. de Prédios, Equipamentos e Instalações.......... R$ 3.000,00 Atividade 2.017 — Manutenção do Projeto CIE-E..................... eee R$ 4.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários................cceriieereeeaeareereera R$ 4.000,00 Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento...................... R$ 6.000,00 3.1.90.04.02.00.00 — Contratação por Tempo Determinado de Professores.................. R$ 5.000,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de servidores ou Empregados.......... R$ 1.000,00 ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA............ua R$ 77.500,00 U.Orç. 02- Fundo Manut. Des. Do Ensino em Valoriz. do Magistério - FUNDEF...R$ 63.000,00 Projeto 1.027 — FUNDEF — Ampliação e Modernização da Rede Escolar .................... R$ 9.000,00 4.4.90.61.00.00.00 — Aquisição de Imóveis.................. e rrereea R$ 9.000,00 Atividade 2.044 — FUNDEF — Manut. do Magistério Público Municipal.......................... R$ 11.000,00 3.1.90.47.01.02.00 — PASEP — Professores em Efetivo Exercício do Magistério....... «R$ 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 3.000,00 as UTIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conservação da Rede Escolar 1º Grau............. R$ 3.000,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados.......... R$ 3.000,00 Projeto 1.029 — FUNDEF — Construção de Quadras Esportivas................ R$ 8.000,00 EA MR ROL KE GER nona e o Rs 8 0 PA R$ 8.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Escola de Portadores de Nec. Especiais........ R$ 32.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............... R$ 30.000,00 3.1.90.13.02.02.00 — INSS — Professores em Efetivo Exercício do Magistério............... R$ 2.000,00 Atividade z 050 — MDE — Manutenção do Projeto CIE-E - ........... eee R$ 1 000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.............. eee R$ 1.000,00 Projeto 1.031 — MDE — Equipamento e Modernização da Secretaria... R$ 3.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................ceteeeeeeeeeeeeeeeeeereeeereenes R$ 3.000,00 Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria... R$ 1.500,00 & pi e ORE dO Dolo RO 0 EAD [io ato 1 R$ 1.000,00 3.3.90.39.22.00.00 — Assinatura de Jomais, revistas e Periódicos............... R$ 500,00 Projeto 1.035 — MDE — Construção de Quadras Esportivas... R$ 9.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. e rereeneereeseeeaeeeeaneea R$ 9.000,00 ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......... tiara rerareresearesasensarenes ! U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.................eeseereseoe R$ 1.800,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial....................c.... R$ 1.800,00 3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado..............aes R$ 1.000,00 3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis Direto com Pessoa Física................... R$ 800,00 .Orç. 02 — ici R$ 15.000,00 Atividade 2.081 — Conv. PAB/Assist. Médica Odontol. Ambulatorial.......................... R$ 10.000,00 3:1:90;13.02:07.00-: INSS — SBIVIdOFOS: usa SEG R$ 2.000,00 3.3.90.30,00,00,00 — Material de Consumo «assa suasssass esses suaassasara area rgos R$ 8.000,00 Atividade 2.083 — Programa Saúde da Família — PSF .............. eee R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. ts R$ 5.000,00 U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual........................ R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 15.000,00 ÓRGÃO 08 — E QUIPE MUN. DE TURISMO DESP. E COMUNICA! ÕES - EDTC.....R$ 10.000,00 Atividade 2.089 — Coordenação e Manutenção da equipe ...............eeeeees R$ 10. 000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimento e vantagens Fixas do Servidores................. R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLI Em 06 de agosto de 20)