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norma nº 1903/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1903 / 2003
Date 2003-08-20
EmentaALTERA O ARTIGO 1° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1834/2003.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1903/2003
ALTERA O ARTIGO 1º E 9º DA LEI
MUNICIPAL Nº1834/2003.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1834/2003 terá a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa DALBEM & CIA
LTDA, CNPJ nº 87.724.975/0001-76,com sede a margem da Estrada Federal Br 290, Km
174, Butiá/RS, uma área de terras de 6.098,80m? (seis mil, noventa e oito metros
quadrados) de propriedade do município, localizada em frente a estrada Municipal
Martinzinho, na Vila Custódio.
8 Único - O Poder executivo realizará a título de incentivo, obras de
terraplenagem com equipamento próprio, ficando a cargo do beneficiário as despesas de
combustível.
Art. 2º - O Art. 9º da Lei Municipal nº 1834/2003 terá a seguinte redação:
Art. 9º - O Mapa da área fará parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Art. 9º passará a ser Art. 10º.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE'E P
Em 20 de agos de 2
UE-SE
ANTÓNIO CARLOS DÉ-OLIVEI
Secretário Municipaldde Administração.

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