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norma nº 1906/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1906 / 2003
Date 2003-08-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.900,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS AO ASPS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1906/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 19.900,00, COM RECURSO, O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária.
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.................. R$ 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. eee R$ 2.500,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários..............eereeeeeeeerenreie R$ 2.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 15.400,00
3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde........... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............. R$ 5.400,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
FEITO MUNICIPAL
Em 26 de agosto dk 20€
abre sh
BE
IBLIQUE-SE
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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