| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2003 |
| Date | 2003-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.900,00 COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS AO ASPS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1906/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.900,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária. Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.................. R$ 4.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. eee R$ 2.500,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários..............eereeeeeeeerenreie R$ 2.000,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 15.400,00 3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde........... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............. R$ 5.400,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO P FEITO MUNICIPAL Em 26 de agosto dk 20€ abre sh BE IBLIQUE-SE Secretário Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”