| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2003 |
| Date | 2003-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.000,00, COM RECURSO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1904/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$127.000,00 COM RECURSO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito... R$ 11.000,00 Ko o Rg a Rich: sho 6 RREO R$ 10.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação...............eiereeeereeeeeeranas R$ 1.000,00 Atividade 2.010 — Manut. dos serv. da Secret. De Administração............................ R$ 10. 500, 00 3:3:90.30:00.00.00:=: Material de CONSUMO. ssa sesescesencssasarrnesenorecercanuesssararecasesenanas R$ 2.500,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional...R$ 4.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 4.000,00 Projeto 1.005 — Equipamento e Modernização da Secretaria...................iiis R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................memenos R$ 3.000,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de finanças......................... R$ 7. 000 Rojo) 3:8.50:30:00:00:00 = Material de entao ax orerasacissssaaraaracaus as snss car sasaceses R$ 4.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação............... ii erereeeranas R$ 3.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do complexo Administrativo... R$ 24.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações................iiiiis R$ 4.000,00 3:8:90:39:14.00.00 — Safviçõe dê EStAgiánios. .ussasssesessesessarsssasorsarnanisas cnssetsnsseeniteçóçõs R$ 10.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto................ e R$ 10.000,00 Projeto 0.001 — Amortização de Débitos com a CEEE................... tee R$ 12.000,00 4.8..90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado..................(, R$ 12.000,00 U. Orç. É Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa.......................tre R$ 5.000,00 3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos..................... R$ 5.000,00 3.000,00 Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento..................... R$ 3.000,00 3.1.90.11.01.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................ R$ 3.000,00 “BUTIÁ 40 ANOS” e o ce a ainazato — -——— > UM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.035 — Manutenção da Merenda Escolar..................teeseeeeeeeeas R$ 40. 000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................. e meerrereereneeeeeereerrenas R$40.000,00 Atividade 2.036 — Incentivo e Apoio ao Estudante do Ensino Médio... R$ 4.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes...................eeeemeeeeeeeererereemereeaaaieas R$ 4.000,00 Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao ensino Profissional... R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes... R$ 2.000,00 Atividade 2.039 — Transporte de Estudante do Ensino Superior..............iii R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes............... eee reerea R$ 2.000,00 Atividade 2.040 — Incentivo e apoio ao Estudante do Ensino Supletivo..................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes................. eee R$ 2.000,00 Atividade 2. 116 — Manut. da Sec. de Trab., Cidad. e Assist. Social... R$ 1.500,00 3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis direto com Pessoas Físicas................ R$ 1.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 2003 verificado nos recursos próprios. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FEITO MUNICIPAL FERNANDO PrefeitAMunicipal “BUTIÁ 40 ANOS"