| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 2003 |
| Date | 2003-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.900,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 2654 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1910/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.900,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil e novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 “CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas................ R$ 2.500,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte... iieeererieeereeeeeea R$ 2.500,00 ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.......utereetaseeeraesases Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............. -R$ 3.000,00 3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Reprografia .................eettseneereeeeceeeeeeeeeeeeereaees R$ 500,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional........ R$ 2.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto..................iicceeeeeeseneeremss R$ 500,00 ÓRGÃO 04 -SECRETRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças...................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática........................ e ereereeeeeeeeeeeerresaaecerecos R$ 2.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional........ R$ 1.000,00 U.Orç. 02- Encargos Gerais do Município................cccccrerenseeneenonennnaassaneeacanassecananeraao Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal......................... R$ 6. 000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações .......................... R$ 3.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto.................icseseceesemeereeess R$ 3.000,00 Projeto 0.002 — Amortização de débitos com a CORSAN..................csissssesereeeeeo R$ 1.000,00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado....................ccceees R$ 1.000,00 Projeto 0.003 — Parcelamento de Dívida com o INSS.................... ss eeereremermereanenes R$ 8.000,00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado...................cseeees R$ 8.000,00 Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Conser.da Rede Escolar 1º Grau... R$ 10.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto...............cs essere R$ 10.000,00 “BUTIÁ 40 ANOS” 7. quo BUTIÁ ma, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Esc. Para Estudante do 1º Grau...................... R$ 1.500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras...................... R$ 500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores....................... R$ 1.000,00 Projeto 1.030 - FUNDEF — Amp. Modem. Da Esc. De Port. de Neces. Especiais..... R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..................eeeseeeereserereeeeeneeensaeeoa R$ 2.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais..................... R$ 1.500,00 3.1.90.13.01.02.00 - FGTS - Prof. Em Efetivo Exerc. do Magistério........................... R$ 1.500,00 U.Orç. 03 -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................cerenereresereesesneees , Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria...............iecceeeeeeeeeeeeeeene R$ 4.100,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Tele comunicações....................teeeseeerereeeaeres R$ 500,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.....................ieereeeeeeereeerenaeeeeaess R$ 1.100,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto....................iereseteseeess R$ 2.000,00 3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simp., Conferências, Cursos e Trein. em Geral.....R$ 500,00 Atividade 2.052 — Promoção de Eventos Escolares..................icciteneneseserereeeereerenes R$ 2.000,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propaganda e Promoção Institucional.............. R$ 2.000,00 Atividade 2.054 — MDE — Criar e Manter Labor. Municipal de Informática.................... R$ 1.500,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática................i e ceeereeeereerereeereeeeeeeeneo R$ 1.500,00 Atividade 2.060 — MDE — Manut. da Educação Infantil..................... R$ 6.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores......................... R$ 5.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores.................. iene eneereeerenenaaaereenaaos R$ 1.500,00 Atividade 2.061 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito............................ R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............iieeteeerereeeeraeaaserererrecenatama R$ 10.000,00 Atividade 2.062 — MDE — Manut. E Apoio ao Ens. Dos Port. de Neces. Especiais........ R$ 1.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto..................i R$ 1.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.................. R$ 7.500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................. sn eeeeerteeeeraneeereanants R$ 3.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários...............ieeeeresemeeeeneeeeeseseeaserenesa R$ 4.500,00 Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde................ R$ 4.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — subvenções Sociais................ seem eeeeeesssseeseieeseciereeerersênio R$ 4.000,00 Atividade 2.077 — Assist. Médica Odontológica e Ambulatorial................... R$ 1.800,00 3:3.90:30.00:00.00 — Material de. CONSUMO..ascss asas coreererenanroscesecancomnaasesanerauaaass R$ 1.800,00 Atividade 2.081 — Conv. PAB/Assist. Médica Odontológica Ambulatorial....................... R$ 15. 000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................cseeseeeeeereseeeeeeeerereenos R$ 15.000,00 ÓRGÃO 08 EQUIPE MUN. DE TUR. as DESPOR. E COMUNICAÇÕES: EDTC R$ 4.000,00 Atividade 2.095 — Manutenção e conservação de Areas de Lazer... R$ 4. 000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação. css csamesssacmsaensa ces esenisisaasisesrasêrs R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 3.500,00 “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 01 “CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES... tieieaeereeme meses U.Orç. 01- Câmara Municipal de Vereadores... ceerecneeenereseeereessaserseaaas Atividade 2.002 —- Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas... R$ 2. 500,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização P/ Demissão de Servidores ou Empregados.......... R$ 2.500,00 ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... unicas 6.000,00 U.Orç. 01—- Secretaria Municipal de Administração E Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração............. R$ 6.000,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou empregados............... R$ 3.000,00 3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado..........ietimas R$ 2.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos................ eee iene rear rien R$ 1.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.................... R$ 6.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação........ es R$ 6.000,00 Atividade 2.048 — FUNDEF — Cria e Manter Laboratório Municipal de Informática....... R$ 5. 000,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática... rrreeeeeas R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais... R$ 10.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores......... R$ 10.000,00 U.Orç. 03 —-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino......... cicero see reseranes É Atividade 2.050 - MDE — Manutenção do Projeto CIEE............ ie R$ 1.100,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... R$ 1.100,00 Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria... R$ 2.500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação... R$ 2.500,00 Atividade 2.053 — MDE — Manutenção do Centro municipal de ciências........... R$ 4.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 3.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores.............. rien R$ 500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras...........initii R$ 1.000,00 Atividade 2.055 — MDE — Manut. do Magistério Público Municipal............. R$ 1.000,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização Por Demissão de Servidores ou Empregados .......... R$ 1.000,00 Projeto 1.034 — MDE — Aquisição de Veículos Para Transp. de Estudantes............ R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.......... R$ 4.000,00 Atividade 2.056 — MDE — Manut. E conservação das Escolas Municipais.................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.02.00.00 — Serviços de Limpeza... R$ 2.000,00 Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. Para Estudantes do Ensino Fundamental.......... R$ 1.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 1.500,00 Projeto 1.036 — MDE — Construção Amp. E Modemiz. Da Educ. Infantil... R$ 6.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...........iiiii R$ 1.000,00 . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.061 — MDE — Manut. de Creches — Projeto Piazito..................mss R$ 2.500,00 3:3.90:39:02:00.00 = Serviços de LIMPEZA assessora nr sa sis resta R$ 1.500,00 3.3. 90/36:01,00:00:— AULONOMOS ss sas raras sr arre maes om c mu sta an aaa ur cmo raiao se sn snoruçad R$ 1.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.................. R$ 5.500,00 3:1.90.13.02:01.00 INSS = SEIVICOTES uses sa eae qua tea gasa R$ 3.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras..................ce R$ 1.000,00 3.3.90.39.28.00.00 — Serv. de Encad., Ampl., Plast. Inp. E Microfilm............................. R$ 1.500,00 Atividade 2.069 — Manutenção do Projeto CIEE.................... eee R$ 2.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários............... ss eeeeeneeeeceeereraanero R$ 2.000,00 Projeto 1.039 — Equipamentos Modernização da Secretaria..................ii R$ 1.800,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.800,00 Projeto 1.041 — Ampliação, Reforma e Equipamentos para o Hospital de butiá............. R$ 4.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. errar R$ 4.000,00 a Atividade 2.081 — Conv. PAB/Assist. Médica Odontológica Ambulatorial....................... R$ 15. 000,00 3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde... ereeeeeererereneraeeeareeeraeenannos R$ 15.000,00 ÓRGÃO 08 EQUIPE MUN. DE TUR. as DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC Rê 4.000,00 4. Atividade 2.089 — Coordenação e Manutenção da Equipe... a 2.000,00 3.1.90.13.01.01.00 —- FGTS - Servidores.............. e eeeee cereais R$ 1.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... rieeeeerereeereenerenanereees R$ 1.000,00 Atividade 2.090 — Divulgação e Promoção do Município.................sesieees R$ 2.000,00 3.3.90.31.00.00.00 — Prem. Culturais, Art. Cient., Desp e Outras................e R$ 2.000,00 Atividade 2.124 — Reserva de Contingência................eeeeeeeeeereeranass R$ 9.000,00 9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência................ccicreetieseeseeeeessanenaes R$ 9.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor *% partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS E Secretário Municipal de “BUTIÁ 40 ANOS"