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norma nº 3190/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3190 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
o EA
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.190/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
251.000,00 com RECURSO (6)
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.215 — Implantação de Pavimentação em vias Públicas - Rua Dilson Antônio da Silva/ SINCOV
BLOSOBIZO TO srs sur priTiisa EANES rep ronENSR ENO NRO MOSER AO MNTHONM AM Sa R$ 251.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eee R$ 250.900,00
4.4.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições........... eee R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Lite eeaneneneneancansanaaaanaananncanaanannnesannasaanancannnncan san sass san saannnananaacannanaas
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de dezembro de 2016.
PAULO Ls FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de dezembronde 2016.
DEISE MACHAD
Secretária Municipal|de Administração

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