| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3190 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP” o EA NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.190/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 251.000,00 com RECURSO (6) RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 15- Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.215 — Implantação de Pavimentação em vias Públicas - Rua Dilson Antônio da Silva/ SINCOV BLOSOBIZO TO srs sur priTiisa EANES rep ronENSR ENO NRO MOSER AO MNTHONM AM Sa R$ 251.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eee R$ 250.900,00 4.4.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições........... eee R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Lite eeaneneneneancansanaaaanaananncanaanannnesannasaanancannnncan san sass san saannnananaacannanaas Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de dezembro de 2016. PAULO Ls FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 06 de dezembronde 2016. DEISE MACHAD Secretária Municipal|de Administração