| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2003 |
| Date | 2003-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1918/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO ........iiaiaearecereaeeenaare rare nene tetra res e neces U. Orç. 01 — Gabinete do Prefeito .........ccrcerrereneranaeaenanesaaraesenes coa aaaacacanacaao aeee rsrs É Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...................... R$ 2.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias............... eee R$ 2.000,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 8. 000, 00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias..................... E R$ 3.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 5.000,00 Atividade 2.014 - Administração da Sec. Mun. de Finanças... R$ 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias... ee R$ 3.000,00 U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.............irnumaasescenerecaaaeaesaeravesesevesssesnees Projeto 0.001 — Amortização de Débitos com a CEEE... R$ 24. 000, 00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado............ies R$ 24.000,00 Projeto 0.002 — Amortização de Débitos com a CORSAN............es R$ 1.000,00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado.............iits R$ 1.000,00 ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... U.Orç. 1 — Núcleo de Serviços Urbanos............. cute erseeraarasasas cena arerrasare esa nesse ressaes : Atividade 2.024 — Manutenção dos Serviços em Cemitério... R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............i eee R$ 4.000,00 Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública............it. R$ 16.500,00 3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, água e Esgoto... R$ 16.000,00 Atividade 2.026 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins.............. R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, água e Esgoto... R$ 500,00 500,00 Atividade 2 2.043 — Srs El e conservação da Biblioteca Pública................ R$ 500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS Servidores..............eeeeeeer eee R$ 500,00 “BUTIÁ 40 mn ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...R$ 5. 000,00 U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.............isa: R$ 5.000,00 Atividade 2.096 — Manutenção da Sec.de Agricultura e Meio Ambiente........................ R$ 5.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônimos................... esse eerereererecerereereneorererensereeeoennenaererncacasenenaos R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: Projeto 1.055 — Equipar e Modemizar a Secretaria............. iss ieiteneeeeeeereneeererereerenas R$ 4.500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................issisesemes R$ 4.500,00 ÓRGÃO 11 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........tseresesaareororatastsmaraseserrrassances U.Orç. O 1 — Reserva de Contingência...............neeereeeoroncanioooocoeeoooroacesosecereonentanecaoos : Atividade 2.124 — Reserva de Contingência...................c... cette iiseeeceeeeaserenaceneneeceens R$ 60.000,00 9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência...................... iii ceeamersereneereenees R$ 60.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL “BUTIÁ 40 ANOS"