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norma nº 1918/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1918 / 2003
Date 2003-09-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1918/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 64.500,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO ........iiaiaearecereaeeenaare rare nene tetra res e neces
U. Orç. 01 — Gabinete do Prefeito .........ccrcerrereneranaeaenanesaaraesenes coa aaaacacanacaao aeee rsrs É
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...................... R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias............... eee R$ 2.000,00
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 8. 000, 00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias..................... E R$ 3.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 5.000,00
Atividade 2.014 - Administração da Sec. Mun. de Finanças... R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias... ee R$ 3.000,00
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.............irnumaasescenerecaaaeaesaeravesesevesssesnees
Projeto 0.001 — Amortização de Débitos com a CEEE... R$ 24. 000, 00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado............ies R$ 24.000,00
Projeto 0.002 — Amortização de Débitos com a CORSAN............es R$ 1.000,00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado.............iits R$ 1.000,00
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
U.Orç. 1 — Núcleo de Serviços Urbanos............. cute erseeraarasasas cena arerrasare esa nesse ressaes :
Atividade 2.024 — Manutenção dos Serviços em Cemitério... R$ 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............i eee R$ 4.000,00
Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública............it. R$ 16.500,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS — Servidores... R$ 500,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, água e Esgoto... R$ 16.000,00
Atividade 2.026 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins.............. R$ 500,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, água e Esgoto... R$ 500,00
500,00
Atividade 2 2.043 — Srs El e conservação da Biblioteca Pública................ R$ 500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS Servidores..............eeeeeeer eee R$ 500,00
“BUTIÁ 40 mn
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...R$ 5. 000,00
U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.............isa: R$ 5.000,00
Atividade 2.096 — Manutenção da Sec.de Agricultura e Meio Ambiente........................ R$ 5.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônimos................... esse eerereererecerereereneorererensereeeoennenaererncacasenenaos R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
Projeto 1.055 — Equipar e Modemizar a Secretaria............. iss ieiteneeeeeeereneeererereerenas R$ 4.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................issisesemes R$ 4.500,00
ÓRGÃO 11 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........tseresesaareororatastsmaraseserrrassances
U.Orç. O 1 — Reserva de Contingência...............neeereeeoroncanioooocoeeoooroacesosecereonentanecaoos :
Atividade 2.124 — Reserva de Contingência...................c... cette iiseeeceeeeaserenaceneneeceens R$ 60.000,00
9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência...................... iii ceeamersereneereenees R$ 60.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
“BUTIÁ 40 ANOS"

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