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norma nº 1915/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1915 / 2003
Date 2003-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1915/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRORROGAR CONTRATOS E/OU
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo de
contratação, ou contratar, a título precário e emergencial, os contratos dos seguintes servidores:
| - 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IH — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
HI — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VI — 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Y
Ç
VIII — 01(Um) médico Ginecologista com carga horária de 20 horas semanais /
e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já
estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
“BUTIÁ 40 ANOS”
f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XI — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria ur da Saúde; 4
9“
Xif — OZ(Dois) Psicólogos com carga horária de Z0 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Fojá:
Xttt — 0Z(Dors) Assistentes Sociais com carga ttorária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), cada um, para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da See;
XIV — 01(Um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais &
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social,
XV — DB (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de
40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e nove
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
Ç
e
“a
remuneração equivalente a R$ 1.614,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), |
já estando incluido o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito
reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XVIII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades junto
a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei, dar-
se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de setembro de 20083.
Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas
as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dáta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“BUTIÁ 40 ANOS”
nf

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