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norma nº 1932/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1932 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.289,64 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1932/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 46.289,64 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 46.289,64 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 —- GABINETE DO PREFEITO ..........ccrnemneserareerarraseesereereesenereseeeserraracass
U. Orç. 01 — Gabinete do Prefeito
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito....................... R$ 600,00
3.1:90:13.02:083:00 — INSS--Agemtes: PONtCOS ssssusssssassssussseseussasecscsssiscesenzsecesssusasensaasd R$ 600,00
ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... ccetrnas
U.Orç. 01- Secretaria Municipal de Administração
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 2. 000, 00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação...................ceeeeeseneeerneos R$ 2.000,00
Atividade 2.012 — Treinamento para Atualiz. E Aperf. de Pessoal............... R$ 500,00
3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simpósios, Confer., Cursos e Treinam. Em Geral..R$ 500,00
Atividade 2.015 — Treinamento, Atualização E Aperfeiçoamento de Pessoal................ R$ 500,00
3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simpósios, Confer., Cursos e Treinam. Em Geral...R$ 500,00
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.......................... R$ 8. 261, 60
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações.................ceereereremeeneants R$ 5.000,00
3:3:00/39/14.00,00:-SBIVIÇÕS US ESQIANOS, susana ea sms R$ 3.261,60
Projeto 0.003 — Parcelamento da Dívida com 0 INSS... R$ 3.000,00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.................c R$ 3.000,00
Projeto 1.015 — Ampliação, Conservação e Modernização Rede Esgoto Pluvial........... R$ 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações......................eeteeeeeereeereeneeeeeaeeaneeeees R$ 4.000,00
Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública............................ R$ 300,00
3:1:D0:13,01701:00- FOTS. =: SEMVIAÓTSS. essas smesprrosesssosssere prorroga sr oscar R$ 300,00
U. Orç.
Atividade 2.030 — Manutenção do Parque Rodoviário................ een R$ 3.200,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ................. sie eirieereesresseceereeaiea R$ 3.200,00
a
“BUTIÁ 40 ANOS” Pi
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria..................ieeeeeeeeereereness R$ 7.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... ceeeereeeeeeareneneeretrananas R$ 2.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários................. eee rerereeeaaies R$ 5.000,00
Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais............. R$ 5.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos................. neneneneraneneaeaenenenerareneeraeenacereceneneenraneeenenamasaans R$ 2.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto................. eee R$ 3.000,00
Atividade 2.061 MDE- Manutenção de Creches-Projeto Piazito................... o R$ 3.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............... R$ 3.000,00
Atividade 2.062 — MDE-Manut. e apoio ao ensino dos Port. de Neces. Especiais........ R$ 1.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 1.000,00
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 728,04
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários...............emecereemeeeeeeeereneee R$ 728,04
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontologia e Ambulatorial.................... R$ 3.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........... R$ 3.000,00
ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 2.000,00
U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ R E
Atividade 2.092 — Incentivo e Apoio a Criação da Coordenadoria Munic. do MTG....... R$ 1.000,00
3.3.90.50.41.00.00 — Contribuições ............. ss reerieeereeaeereeeerneos R$ 1.000,00
Atividade 2.125 — Auxílio e/ou Convênio com Entidades Culturais ou Desportivas....... R$ 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições............... e eeerrerereeeeneeeeearereaeeanacerearerenateres R$ 1.000,00
ÓRGÃO 10 — SEC. MUNIC. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL........... io
U.Orç. 01- Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social
Atividade 2.116 — Manut. Sec.Trabalho, Cidad. e Assistência Social.................... R$ 2. 200,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas de Servidores................ R$ 2.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO extuosHas a cen da casa peisuea ço esa apes Era ICE TecuRTce RUE Te a asno
Atividade 2.007 — Manutenção dos Serviços da Junta de Serviço Militar...................... R$ 600,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras.............tos R$ 600,00
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração.............. R$ 1 000,00
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes................cc eres R$ 1.000,00
Atividade 2.017 — Manutenção do Projeto CIE-E.............. AD R$ 3.461,60
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários...............i LL inei R$ 3.461,60
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.020 — Proteção Contra Acidentes dos Servidores......................... R$ 2. 000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................teeeeeeeeeeeeeeeereeereneeenneees R$ 2.000,00
Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento....................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................ R$ 1.000,00
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública................. R$ 4.000,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............ R$ 2.000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Exiras................i ii R$ 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................. R$ 1.000,00
Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.................. R$ 300,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras................ees R$ 300,00
Projeto 1.018 — Construção, Arboriz. e Melhorias de Praças, Parques e Jardins........... R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................. nn reeeeeemeieaereeereereeeeeos R$ 1.000,00
Atividade 2.026 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins............... R$ 1.000,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............ R$ 1.000,00
U. Orç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários.............cssueeaceseneesacesacenaseaanessassenees 3.500,00
Atividade 2.029 — Administração e Conservação do Núcleo de Serv. Rodoviários........ R$ 500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras............. R$ 500,00
Atividade 2.031 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia................. R3 1.000,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............R$ 1.000,00
Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais... R$ 2.000,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............ R$ 2.000,00
U.Orç. 03 — Núcleo de Trânsito............. cc ccreemeerecasccaceceeeeereseaaceacecaareaasosaaa aaa nana rsresanao 3.500,00
Projeto 1.024 — Obras de Segurança e Sinaliz. De Tráfico Urbano............... R$ 3.500,00
3.1.90.11.06.00.00 Remuneração dos Integrantes das JARIS..............ieos R$ 3.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores............. eee eeeeeaaineneos R$ 500,00
ÓRGÃO 06 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... 16.000,00
Atividade 2.050 — MDE-Manutenção do Projeto CIE-E .............es .R$ 1.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... R$ 1.000,00
Projeto 1.031 — MDE — Equipamento e Modernização das Secretaria................ R$ 2.000,00
AA I0 SA. OU VU. DU = Obras ie Instalações essas ceresmroncancaenerrescapusliocacons oras pssunpasmmes R$ 2.000,00
Atividade 2.051 — VDE — Auúministração da Secretaria... R$ 2.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................. R$ 1.000,00
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio indenizado .......e R$ 1.000,00
Projeto 1.034 — MDE- Aquisição de Veículos para Transp. de Estudantes................... R$ 1.000,00
4.4.90.52. 00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Projeto 2.054 — MDE-Criar e Manter Laboratório Municipal de Informática................... R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos ...........e eee R$ 1.000,00
Atividade 2.055 — MDE- Manutenção do Magistério Público Municipal................... R$ 3.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... ereto R$ 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................ R$ 1.000,00
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado ..........iii AL. R$ 1.000,00
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais............ R$ 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................ R$ 1.000,00
Atividade 2.059 — MDE- Transp. Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental... .R$ 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................. R$ 1.000,00
Projeto 1.035 — MDE — Construção de Quadras Esportivas... R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações...................... re R$ 1.000,00
Projeto 1.036 — MDE — Const.Ampliação e Modern.da Educação Infantil...................... R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações................ieeeseeererrieees R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Atividade 2.069 — Manutenção do projeto CIE-E ..........icissseseeesseseeeseemesriasasaaano R$ 728,04
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários............... e ieerrieeerreneeaearnecieas R$ 728,04
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontologia e Ambulatorial........................... R$ 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 — Indeniz. Por Demissão de Servidores ou Empregados................ R$ 2.000,00
3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado ..................isiii R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTO R$ 2.000,00
U.Orç. 01—- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC
Projeto 1.043 — Const. do Ginásio de Esportes e Centros Esportivos......................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ erre R$ 2.000,00
Atividade 2.101 — Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal................eeees R$ 500,00
3.3.90.39.23.00.00 — Congressos, Simp., Confer., Cursos e Trein. Em Geral............... R$ 500,00
Atividade 2.119 — Assist. em Geral a Pessoas carentes........... eira R$ 1.700,00
3.390.13.01.00.00 — INSS sobre os Contratos de Serviços................eeemeeees R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... reeeeeeererereereeananaaareeaeneeaaano R$ 700,00
Projeto 1.058 — Implantação da Olaria Popular.........iieeeeeeeeeeeeeeeeeeerereeeeneceais R$ 500,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições.............. eee eereeereeeerereeeeenerenaceres R$ 500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIT
Em 21 de outubro de 2003.
UNICIPAL
FERNANDO OWSKILOPES
ANTONIO OR RÃ LIVE
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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