br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3189/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3189 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES.
native_id267

Originating matéria

matéria 229 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESA
ds
RS
a
BU
re
Á
.
Tide, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016
[a] NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
-
LEI Nº 3.189/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 5.150,00, COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS
RECURSOS LIVRES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais ), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO ias
U.Orc:.01 = Núcico de Servicos Urbanos: sccinsisiiisiddii ri de
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.218 — Contrapartida — Implantação de Pavimentação em vias Públicas - Rua Dilson Antônio da Silva/
SINCOV 829395/20 16... R$ 5.150,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 5.050,00
4.4.20.93.00.00 — Indenizações e Restituições.........iii R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ erre ernerraaee aeee ea ee rare rt A errar
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Excesso de Arrecadação, verificado nos recursos Livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 06 de dezembro de 2016.
/
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de dezembro
Secretária Municipal de Administração

open original →