| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2670 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1922/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.050,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 98.050,00 (noventa e oito mil e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 1.002 — Equipamentos, Inform. E Modernização do Legislativo......................... R$ 1.200,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................se R$ 1.200,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...................iiis R$ 1.200,00 3.3.90.39.25.00.00 — serviços de Recepções e Homenagens....................... R$ 1.200,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.................... R$ 4.150,00 3.1.90.46.02.00.00 — Auxílio Alimentação — Servidores...............ciistesieeeneess R$ 1.400,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações.................... o R$ 2.750,00 Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito....................... E 1. 000,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS- Agentes Políticos................... eres R$ 1.000,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 2.500,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações...............iiiiiemereeeerrereees R$ 2.500,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças.......................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações................ietserereeees R$ 2.000,00 encena nannedensuna Atividade 2.030 — Manutenção do Parque Rodoviário... 3.3.90.30.00.0.00 — Material de Consumo..............s....essereseeeccesssecossreceseoesêserocoorescncentesases descesahos 6.000,00 “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.035 — Manutenção da Merenda Escolar................... reis R$ 500,00 3:1:90:13:01,01,00.-: PETS ='SeIVidoros sn ss TDI seas R$ 500,00 Atividade 2.045 - FU NDEF — Manut. e Cons. Da Rede Escolar 1º Grau e reveeeea cas sresesest R$ 11.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores................ e eeeeeeeeeeereeereenerereeeaness R$ 5.000,00 3.1.90.47.01.01.00 — PASEP — Servidores............... eme erereeaeeeaos R$ 1.000,00 3.390.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 5.000,00 Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Escolar para Estudante do 1º Grau................... R$ 13.500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... ereeeeeeeereneeereeeeereneeeeeeneneeares R$ 500,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes...................erereerenerereeeanenereereenero R$ 5.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte .............crerertereceseeeneeneeemaneeeeeceneceerenaas R$ 8.000,00 Atividade 2.059 — MDE — Transp. Esc. Para Estud. Do Ens. Fundamental.................... R$ 4. 000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte... reerreeeares R$ 4.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção do Serviço da Secretaria...................... R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............ceceeeeearerireeeeeaarereaneeeereena R$ 4.000,00 Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde................... R$ 6.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais..................irereeeeaeeeeenaseeeaeaaaaos R$ 6.000,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial....................... R$ 41.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................ R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................meereeeeeenmeereneaaaarier R$ 4.000,00 3.390.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita ............... eee R$ 35.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: Projeto 1.001 — Construção, ampliação e/ ou Reforma da Câmara...............ts R$ 350,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. eres eeremireennnea R$ 350,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...................eeeremeres R$ 3.900.00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS — Sobre Contratos de Serviços................eeem R$ 600,00 3:9:90:14:00:00:00.— DIANAS: css; pameesescassreorssssrecacsavemeneracrsaeraerssseresa cones vs cussea eso nanua R$ 1.800,00 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de consultoria..............eeeeeeneeeeeeenereeeeeeereeass R$ 1.000,00 3.3.90.39.22.00.00 — Assinaturas de jornais, Ver. E Per... R$ 500,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas................ R$ 2.300,00 3:3:90:36:011:00:00 — AUIONOMOS .ssucssussesssinesasareaa gases esosssanrasagagerecreses ussacaasassoe issssuasi R$ 300,00 3.3.90.39.22.00.00 — Assinaturas de Jornais, Revistas e Periódicos.............. AN... R$ 500,00 3.3.90.39.24.00.00 — Associações, Federações e Confederações...................... ca pp R$ 1.500,00 “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.005 - Manutenção da Sub-Prefeitura.......e ess crrrriiiirinsiinieninn R$ 1.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS- Servidores.............cctteeeereeenereereererreremereseraeeeaaaaaenanentess R$ 1.000,00 Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 2.500,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados.......... R$ 2.000,00 3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado................... R$ 500,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças......................... R$ 2. 500,00 3.3.90.39.11.00.00 — Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instalações.......... R$ 2.500,00 Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas... aereas R$ 6.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação..................eeeeeeeereeerrereeees R$ 6.000,00 Atividade 2.044 — FUNDEF — Manutenção do Magistério Público Municipal.................. R$ 2.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............... eee R$ 500,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... ieeeeeeeeeeeerereneaaaeeeereeaneneeeerereeneees R$ 1.500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................. rece R$ 500,00 Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. e Cons. Da Rede Escolar 1º Grau..................... R$ 11.500,00 3.1.90.94.01.00.00 — Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados.......... R$ 7.000,00 3.1.90.94.03.00.00 — Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado................t R$ 3.000,00 SS MESR OZ 00:00 — Servicos de LIMPpOZA. scores cosas eneretreraeee magos sas encerram R$ 1.000.00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte.................eeeeeeeeneeeereeerrereeeema R$ 500,00 Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Escolar para Estudante do 1º Grau................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação......................c rs eeersenceereereaceerieranses R$ 1.000,00 Atividade 2.048 — FUNDEF — Criar e Manter Lab. Munic. de Informática....................... R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ii e R$ 2.000,00 3:3:90:36:01:00:00:=: AULONONTOS: essa ssscassananaamesareamenosneacene asso iam lcancaconaaenauzassssssscensará R$ 2.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Esc. De Pot. De Neces. Especiais .................. R$ 5.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores...................... R$ 2.000,00 3.1.90.13.02.02.00 — INSS — Prof. Em Efetivo Exerc. o Magistério....................... R$ 1.500,00 3.3.90.39.01.00.00 —Serviços de Conservação..................eereeeeeeeeeeereraseereneeso R$ 1.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte......................... e isrrereererrereerenrenarãs R$ 1.000,00 U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino : Atividade 2.054 — MDE — Criar e Manter Lab. Munic. de Informática................ R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.................ieeeeeesereereriianeerereeeeereneneaana R$ 1.000,00 Atividade 2.055 — MDE — Manut. do Magistério Público Municipal........ R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............ recado A erenrranamiaos R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação... A eeeesmeneeeerea R$ 1.000,00 Vá “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.060 — MDE — Manutenção da Educação Infantil...............eemes R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 Serviços de Conservação.......................ceeeeereresamentereesenereanes R$ 1.000,00 R$ 51.000,00 .Orç. Recursos ASPS..........icesesigusstonesisocmesainis R$ 51.000,00 Projeto 1.040 — RI GE BMDUDA. usasse RE iaa ias ll aresoarnrneme cone nave R$ 44.000.00 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................its R$ 44.000,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial.................... R$ 7.000,00 3.3.90.39.01.00.00 —Serviços de Conservação................ eee R$ 5.000,00 3.3.90.39.02.00.00 — Serviços de Limpeza.................. renina R$ 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES DENSSRnnSnasannna anna na nes s sos sonnansunnannnnnnannnssansas ses sas ss sos sannnnnnnanana anne sans Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. “BUTIÁ 40 ANOS”