| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1924/2003 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo de contratação, ou contratar, a título precário e emergencial, os contratos dos seguintes servidores: | — O1(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de“insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional-de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; HI — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração -equivalente. a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridadé em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria bend is da Saúde; V-0o1 (Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a à Secretaria Municipal da Saúde; — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; m) médico Ginecologista-obstetra com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional-de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exércer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; N VIH — »Q1(UM) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ IX — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde, X - O1(um) Psicólogo com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XI — 01(um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XII — 01(Um). Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$-1:070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; XIII — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; XIV — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.844,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), já estando incluído-o; adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Art. 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de outubro de 20083. n Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ção “BUTIÁ 40 ANOS”