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norma nº 1924/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1924 / 2003
Date 2003-10-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1924/2003
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS
E/OU CONTRATAR SERVIDORES EM
CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo
de contratação, ou contratar, a título precário e emergencial, os contratos dos seguintes
servidores:
| — O1(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional de“insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional-de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
HI — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatologista com carga horária de 20
horas semanais e remuneração -equivalente. a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridadé em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),
para exercer atividades junto a Secretaria bend is da Saúde;
V-0o1 (Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),
para exercer atividades junto a à Secretaria Municipal da Saúde;
— 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
m) médico Ginecologista-obstetra com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos),
já estando incluído o adicional-de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e
oito reais), para exércer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
N
VIH — »Q1(UM) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais
e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
IX — 01(Um) Farmacêutico com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde,
X - O1(um) Psicólogo com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XI — 01(um) Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), cada um,
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XII — 01(Um). Assistente Social com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$-1:070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), para exercer
atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;
XIII — 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária
de 40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 303,69 (trezentos e três reais e sessenta e
nove centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIV — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.844,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito
centavos), já estando incluído-o; adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00
(quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Art. 2º - As prorrogações dos contratos a que se referem a presente Lei,
dar-se-ão pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 03 de outubro de 20083.
n Art. 3º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão
utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ção
“BUTIÁ 40 ANOS”

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