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norma nº 1928/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1928 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1928/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
FUNÇÃO -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.071- Contrapartida Melhor II.......................nnsseeeeieeeereseseesceesieereeas R$ 8.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............... ii R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte Dotação no valor de R$ 8.000,00( oito mil reais):
Projeto 1.057 — Auxílio p/construção e Reforma Pequenas Casas a Indigentes.............. R$ 8. 000,00
4.:4.80:61:00.00.00 = Aquisição de IMÓVIGIS:. ssa coscscsaassscssecasssenssavemas ssa R$ 8.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR ITO MUNICIPAL
Em 21 de outubro de|2003.
“BUTIÁ 40 ANOS”

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