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norma nº 1929/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1929 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1929/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00,
COM RECURSO RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Torres
FUNÇÃO -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.069- Projeto Morar Melhor H.......... R$ 36.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 36.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO,
e Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de outubro de 2003.
FERNANDO
KOWSKI LOPES
Prefeito i
nféipal
7 3
ANTÔNIO :
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

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