| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 2003 |
| Date | 2003-10-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1930/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO1O — SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL. U.Orç. 01- Sec. Munic. de Trabalho, Cidadania e Assist. Social FUNÇÃO —08 — Assistência Social SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária Projeto 1.070- Contrapartida Melhor 1... R$ 9.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eee R$ 9.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte Dotação no valor de R$ 9.000,00( nove mil reais): Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 21 de outubro dé “BUTIÁ 40 ANOS”