br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1931/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1931 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO ASPS.
native_id2679

Originating matéria

matéria 6109 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1931/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.000,00,
COM RECURSO, O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO ASPS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ), sob a seguinte classificação
orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..........ummesaseseaenetess
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 7. 000, 00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas —Extras..........iiiri. R$ 1.000,00
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... R$ 1.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários... R$ 5.000,00
Atividade 2.074 — Manutenção de Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária........... R$ 2.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... EEE R$ 2.000,00
Atividade 2.076 — Contribuições a hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde... R$ 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 10.000,00
Atividade 2.077 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 14.000,00
3.1.90.04.03.00.00 — contratação Por Tempo Determinado de Profis. da Saúde... R$ 14.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Saúde - ASPS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“BUTIÁ 40 ANOS”

open original →