br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3188/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3188 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 243.750,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
native_id268

Originating matéria

matéria 224 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

a U Tlárog, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20120016 AF”
7 fia BUTIA
b = | |
vC PÁ ye NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.188/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
243.750,00 com RECURSO [o
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...
U.Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente... cenerererereseresevevesasevas
20 — Agricultura
601 — Promoção da produção Vegetal
0064 — Produção e Distribuição Comerc. De Alimentos
Projeto 1.216 — Construção De Agroindústria p/beneficiamento de Fruticultura e Produtos Coloniais / SINCOV
ca Road R$ 243.750,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações......... e R$ 243.650,00
4.4.20.93.00.00 — Indenizações e PO cr Sã R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,06 de dezembro de 2016.
PAULO RQOBER T O FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de dezembro de 2016.
Secretária Municipal fle Administração

open original →