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norma nº 1934/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1934 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.700,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO MDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1934/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 66.700,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS
VINCULADAS DO MDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais ), sob a seguinte
classificação orçamentária.
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria................iiites R$ 18.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............. R$ 4.000,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores............. e R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... eee R$ 3.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários.................. eee R$ 10.000,00
Atividade 2.053 — MDE- Manutenção do Centro Municipal de Ciências................ R$ 2.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.............. R$ 2.000,00
Atividade 2.054 — MDE — Criar e Manter Laboratório Municipal de Informática.............. R$ 2.000,00
3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática................eereeeiereti R$ 2.000,00
Atividade 2.056 — MDE — Manutenção e Conservação das Escolas Municipais............ R$ 5.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 5.000,00
Atividade 2.060 — MDE — Manutenção da Educação Infantil..............iiiii. R$ 19.000,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 15.000,00
3.1.90.13:01:01:00 = FGTS. — Setyvidorés: .sassenasassucesasra ras surasoccsa ovas pps rancsrcsssoaaas ssa R$ 500,00
3:1.90:13:02:01.00 = INSS — Servidores: ssussessasssisassscnsesesmes sscsssscamas commenra ceras iuris R$ 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. ee R$ 2.000,00
Atividade 2.061 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito ............ R$ 17.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............. R$ 12.000,00
Ea Mo a e ie oo MC EO ata a ES ds 0 o PR R$ 1.500,00
3.1.90.13.02.01.00 - INSS — Servidores... R$ 2.000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.............ies R$ 2.000,00
Atividade 2.062 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Neces. Especiais......... R$ 3.200,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo.............. eee R$ 200,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto............iiiiiiiie R$ 3.000,00
“BUTIÁ 40 ANOS”
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um sa ne aa
=
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso
de Arrecadação 2003, verificado nas contas vinculadas da Educação- MDE.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em 29 de outubr
Secretário Municipã Administração
“BUTIÁ 40 ANOS"

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