| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 2682 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1936/2003 AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 122 .-200,00 (cento e vinte dois mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO... eee U.Orç. 01 — Gabinete do Prefeito.............eneeicarararereaesaees seas cercesieeeeea sanar rsss ses eneaaro Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito... R$ 5.500,00 3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios... R$ 4.000,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos................ eres R$ 1.500,00 ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO... U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Administração... immeiseseeremesaeeereseeeeãs Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 8.500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras............ii. R$ 2.000,00 SS DU SA 01,00.00 — Serviços dE DoOnsarvVAÇÃO cs sscncoroasarerssnuc ara spessaisisusas sas sad R$ 1.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... R$ 5.000,00 Atividade 2.011 — Manutenção de Assessoria jurídica............ R$ 500,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos... R$ 500,00 ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS... U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Finanças... irrsresseaevesasisssseenneres Atividade 2.015 — Treinamento, atualização e Aperfeiçoamento de Pessoal.............. R$ 500,00 3.3.90.39.23.00.00 — Congresso, Simpós., Confer., Cursos e Treinam. Em Geral... R$ 500,00 Ore: 04 = Encargos Conte do MuniCoS sprites Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal..............e R$ 7.000 00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações .........s R$ 5.000,00 3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários ......... es R$ 2.000,00 U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico........... iss sesseessees 1.400,00 Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 1.400,00 3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis Direto com Pessoas Físicas... R$ 1.400,00 ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... .Orç. Núcleo de Serviços Urbanos.............euenaeaceseresaereenea vivia ess ea ane savanas : Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 500,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticas... EE R$ 500,00 Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública... R$ 800,00 1. 90:10.0101.00 = FO TS. SAMIdONCE ssscasassssaecassrusgas paia E ALASDLEESES OE ndo ve cone rasa cera cenas R$ 400,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... ERR R$ 400,00 Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública................... R$ 100,00 $:1.80:10,01,01.00 «PETS = Sanidores auras dai dee raios di R$ 100,00 “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.026 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins.............. R$ 1.400,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.........iiiiioo R$ 1.000,00 3.3.90.39.16.00.00 - Serviços de energia, Água e Esgoto... R$ 400,00 Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas............iii R$ 3.500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.......io R$ 3.500,00 Org. 7.000,00 Atividade 2.031 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia... R$ 4.000,00 3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores ........ R$ 500,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras........ R$ 3.500,00 Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais............iiiii R$ 3.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras........ ii R$ 3.000,00 ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E QULTURA, ss equsaprass R U.Orç. 01— Gastos não Computados no Ensino Regular............iimieemsssessasteres Atividade 2.035 - Manutenção da Merenda Escolar... R$ 3. 500 (00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens fixas dos Servidores... R$ 1.500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 1.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.......... R$ 1.000,00 Atividade 2.043 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública... -R$ 500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 500,00 U.Orç. 04- Salário Educação........... e rrrrrraraasareenenanarraeeenee see r essere rear Atividade 2.064 — Manutenção do Vale Transporte Escolar C/Salário Educação.......... R$ 1. 000, 00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte ........ R$ 1.000,00 Atividade 2.081 — Convênio PAB/ Assis. Médica Odontológica Ambulatorial................ R$ 2.000,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre os Contratos de SEMNVIÇOS essencia asse R$ 2.000,00 U.Orç. 03—- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.........imanto á Projeto 1.065 — Municipal. Solidária Saúde — Fração Hosp. Público............. mm. R$ 65.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 65.000,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual... R$ 9.000,00 3.3.90.39.12.00.00 == DOI VIQOE CO SSERLICÃO caca csnancossesessssoa Ui ULoN TU RUE ESSES vos rasa R$ 9.000,00 ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR. DESPOR. E COMUNICA( ÕES-EDTC R$ 1.000,00 U.Orç. 01 Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ . Atividade 2.094 — Manut. e Conser. de Psique PR eseaivos e Desportivos................. .-R$ 1.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 1.000,00 Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente... R$ 500,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos............ nes R$ 500,00 Ure 01-5 2.116- Manut da Sec. Mun. de Trab, st Soo e Assist Social... R$ 3.500,00 3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos........... R$ 500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores... R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 02 —- GABINETE DO PREFEITO... crrrrrrereeseracrege ace eres res ce sacra tera U.Orç. 01 — Gabinete do Prefeito.................. o cirecsreceneces rena crecenrererana ren nemeanso Atividade 2.003 — Divulgação Oficial de Atos do Poder Executivo............... R$ 4.500,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Prop. e Promoção Institucional............ R$ 4.500,00 Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...................... R$ 1.500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... rereeeeeeeeeaaeeeeeeeaeenaa R$ 1.500,00 Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura................. eee R$ 2.500,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................ R$ 2.500,00 Projeto 1.003 — Equipamentos e Modernização do Gabinete do Prefeito...................... R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..............s R$ 1.000,00 Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Interno... R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.............. eee erre areias R$ 1.000,00 Atividade 2.011 — Manutenção de Assessoria jurídica... R$ 500,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.............. ni eereeeeeeeerereaaeeeaeeeeees irei R$ 500,00 Atividade 2.013 — Vale Transporte e Aux. Refeição ao Servidor Público...................... R$ 800,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte ........... eee R$ 800,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Finanças..............s ces R$ 1.800,00 3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Reprografia.............ieemeamenereerreniess R$ 800,00 3.3..90.39.28.00.00 — Serv. de Encader., Amp., Plastif., Imp e Microfilmagem............... R$ 1.000,00 U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município ............ererenereaenereaaeeceranererereaae secos sseeeito 1.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal........................ R$ 1.000,00 1 :50:95,01:00.00 = ALtÔNGIMOS caes cesceressesisrenraaa Race sUUULas asc sas ao res a caiu ves ascosauTa R$ 1.000,00 U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico.............ccccerremesseneresesantiraseros R$ 1.400,00 Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 1.400,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação............ eres R$ 1.400,00 Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento...................... R$ 200,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras...............iiiis R$ 200,00 Projeto 1.018 — Construção, Arboriz. e Melhoria de Praças, Parques e Jardins............. R$ 2.000,00 4:4:90:51.00.00:00 = Obras a Inalalações... cosas cssususasamasscusaascasastasonamsaa eras R$ 2.000,00 Projeto 1.020 — Abertura, Alargamento, Duplicação e/ou Rest. de Ruas e Avenidas......R$ 2.000,00 4:4:90:91.00,00:00— bras e. Instalações cismncanassisenaa corsa masacacneaesessosrocpsesqpae sra R$ 2.000,00 Projeto 1.026 — Reorganização da Biblioteca Pública Municipal................o R$ 4.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações........... R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...........t R$ 1.000,00 “BUTIÁ 40 ANOS” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ U.Orç. 04 — Salário Educação . Atividade 2.063 — Manut. do Transp. Esc. Do ensino Regular com Sal. Educação....... R$ 1.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............. e eeeeeeteeetereeeeeeeneeeeeeeemeeeeereneererearteos R$ 1.000,00 Atividade 2.081 — Convênio PAB/ Assis. Médica Odontológica Ambulatorial... R$ 2.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos .............eecrreaneaearanaenananeaaneanaaanaaaereeseeeaaaaaeeios R$ 2.000,00 U.Orç. Ê Projeto 1.065 — Municipal. Solidária Saúde — Fração Hosp. Público............................ R$ 65.000,00 4.4.50.42.01.00.00 — Auxílio FES — Fração Hospital Público....................stnees R$ 65.000,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual.......................... R$ 9.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. e rereeenaeeeeeeres R$ 9.000,00 ÓRGÃO 08 EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 1.000,00 U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ «R$ 1.000,00 Atividade 2.095 — Manut. e Conser. de Areas de Lazer... eee .-R$ 1.000,00 3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores ............ e eerreeemeeeeeerarerereneeeare aeee R$ 500,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores..........eeeeeeeeeeerereerenaneereeeeeeae aeee aeaereeariss R$ 500,00 Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente.................... “R$ 500,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............. R$ 500,00 Projeto 1.055 — Equipar e Modernizar a Secretaria............... R$ 3.500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... R$ 3.500,00 Atividade 2.124 — Reserva de Contingência................ eee R$ 16. 000, 00 9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência............. eee R$ 16.000,00 TOTAL DA REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data) de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “BUTIÁ 40 ANOS” a a a