br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1936/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1936 / 2003
Date 2003-10-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 122.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
native_id2682

Originating matéria

matéria 6112 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1936/2003
AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
122.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 122 .-200,00 (cento
e vinte dois mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 — GABINETE DO PREFEITO... eee
U.Orç. 01 — Gabinete do Prefeito.............eneeicarararereaesaees seas cercesieeeeea sanar rsss ses eneaaro
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito... R$ 5.500,00
3.1.90.11.03.00.00 — Subsídios... R$ 4.000,00
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos................ eres R$ 1.500,00
ÓRGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...
U.Orç. 01 Secretaria Municipal de Administração... immeiseseeremesaeeereseeeeãs
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de administração............... R$ 8.500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras............ii. R$ 2.000,00
SS DU SA 01,00.00 — Serviços dE DoOnsarvVAÇÃO cs sscncoroasarerssnuc ara spessaisisusas sas sad R$ 1.000,00
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações... R$ 5.000,00
Atividade 2.011 — Manutenção de Assessoria jurídica............ R$ 500,00
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos... R$ 500,00
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS...
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Finanças... irrsresseaevesasisssseenneres
Atividade 2.015 — Treinamento, atualização e Aperfeiçoamento de Pessoal.............. R$ 500,00
3.3.90.39.23.00.00 — Congresso, Simpós., Confer., Cursos e Treinam. Em Geral... R$ 500,00
Ore: 04 = Encargos Conte do MuniCoS sprites
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal..............e R$ 7.000 00
3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações .........s R$ 5.000,00
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários ......... es R$ 2.000,00
U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico........... iss sesseessees 1.400,00
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 1.400,00
3.3.90.36.02.00.00 — Aluguéis de Imóveis Direto com Pessoas Físicas... R$ 1.400,00
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
.Orç. Núcleo de Serviços Urbanos.............euenaeaceseresaereenea vivia ess ea ane savanas :
Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento... R$ 500,00
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticas... EE R$ 500,00
Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública... R$ 800,00
1. 90:10.0101.00 = FO TS. SAMIdONCE ssscasassssaecassrusgas paia E ALASDLEESES OE ndo ve cone rasa cera cenas R$ 400,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... ERR R$ 400,00
Atividade 2.025 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública................... R$ 100,00
$:1.80:10,01,01.00 «PETS = Sanidores auras dai dee raios di R$ 100,00
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.026 — Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins.............. R$ 1.400,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.........iiiiioo R$ 1.000,00
3.3.90.39.16.00.00 - Serviços de energia, Água e Esgoto... R$ 400,00
Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas............iii R$ 3.500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.......io R$ 3.500,00
Org. 7.000,00
Atividade 2.031 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia... R$ 4.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores ........ R$ 500,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras........ R$ 3.500,00
Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais............iiiii R$ 3.000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras........ ii R$ 3.000,00
ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E QULTURA, ss equsaprass R
U.Orç. 01— Gastos não Computados no Ensino Regular............iimieemsssessasteres
Atividade 2.035 - Manutenção da Merenda Escolar... R$ 3. 500 (00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens fixas dos Servidores... R$ 1.500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 1.000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas-Extras.......... R$ 1.000,00
Atividade 2.043 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública... -R$ 500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... R$ 500,00
U.Orç. 04- Salário Educação........... e rrrrrraraasareenenanarraeeenee see r essere rear
Atividade 2.064 — Manutenção do Vale Transporte Escolar C/Salário Educação.......... R$ 1. 000, 00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte ........ R$ 1.000,00
Atividade 2.081 — Convênio PAB/ Assis. Médica Odontológica Ambulatorial................ R$ 2.000,00
3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre os Contratos de SEMNVIÇOS essencia asse R$ 2.000,00
U.Orç. 03—- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.........imanto á
Projeto 1.065 — Municipal. Solidária Saúde — Fração Hosp. Público............. mm. R$ 65.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 65.000,00
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual... R$ 9.000,00
3.3.90.39.12.00.00 == DOI VIQOE CO SSERLICÃO caca csnancossesessssoa Ui ULoN TU RUE ESSES vos rasa R$ 9.000,00
ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR. DESPOR. E COMUNICA( ÕES-EDTC R$ 1.000,00
U.Orç. 01 Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ .
Atividade 2.094 — Manut. e Conser. de Psique PR eseaivos e Desportivos................. .-R$ 1.000,00
3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgoto... R$ 1.000,00
Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente... R$ 500,00
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos............ nes R$ 500,00
Ure 01-5 2.116- Manut da Sec. Mun. de Trab, st Soo e Assist Social... R$ 3.500,00
3.1.90.13.02.03.00 — INSS — Agentes Políticos........... R$ 500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores... R$ 3.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 02 —- GABINETE DO PREFEITO... crrrrrrereeseracrege ace eres res ce sacra tera
U.Orç. 01 — Gabinete do Prefeito.................. o cirecsreceneces rena crecenrererana ren nemeanso
Atividade 2.003 — Divulgação Oficial de Atos do Poder Executivo............... R$ 4.500,00
3.3.90.39.13.00.00 — Serviços de Publicidade, Prop. e Promoção Institucional............ R$ 4.500,00
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito...................... R$ 1.500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores... rereeeeeeeeeaaeeeeeeeaeenaa R$ 1.500,00
Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura................. eee R$ 2.500,00
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores................ R$ 2.500,00
Projeto 1.003 — Equipamentos e Modernização do Gabinete do Prefeito...................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..............s R$ 1.000,00
Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Interno... R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.............. eee erre areias R$ 1.000,00
Atividade 2.011 — Manutenção de Assessoria jurídica... R$ 500,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias.............. ni eereeeeeeeerereaaeeeaeeeeees irei R$ 500,00
Atividade 2.013 — Vale Transporte e Aux. Refeição ao Servidor Público...................... R$ 800,00
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte ........... eee R$ 800,00
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Finanças..............s ces R$ 1.800,00
3.3.90.39.09.00.00 — Serviços de Reprografia.............ieemeamenereerreniess R$ 800,00
3.3..90.39.28.00.00 — Serv. de Encader., Amp., Plastif., Imp e Microfilmagem............... R$ 1.000,00
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município ............ererenereaenereaaeeceranererereaae secos sseeeito 1.000,00
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal........................ R$ 1.000,00
1 :50:95,01:00.00 = ALtÔNGIMOS caes cesceressesisrenraaa Race sUUULas asc sas ao res a caiu ves ascosauTa R$ 1.000,00
U.Orç. 03 — Fundo de Desenvolvimento Econômico.............ccccerremesseneresesantiraseros R$ 1.400,00
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa... R$ 1.400,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação............ eres R$ 1.400,00
Atividade 2.021 — Administração da Secretaria de Obras e Saneamento...................... R$ 200,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários Horas-Extras...............iiiis R$ 200,00
Projeto 1.018 — Construção, Arboriz. e Melhoria de Praças, Parques e Jardins............. R$ 2.000,00
4:4:90:51.00.00:00 = Obras a Inalalações... cosas cssususasamasscusaascasastasonamsaa eras R$ 2.000,00
Projeto 1.020 — Abertura, Alargamento, Duplicação e/ou Rest. de Ruas e Avenidas......R$ 2.000,00
4:4:90:91.00,00:00— bras e. Instalações cismncanassisenaa corsa masacacneaesessosrocpsesqpae sra R$ 2.000,00
Projeto 1.026 — Reorganização da Biblioteca Pública Municipal................o R$ 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações........... R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...........t R$ 1.000,00
“BUTIÁ 40 ANOS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
U.Orç. 04 — Salário Educação .
Atividade 2.063 — Manut. do Transp. Esc. Do ensino Regular com Sal. Educação....... R$ 1.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............. e eeeeeeteeetereeeeeeeneeeeeeeemeeeeereneererearteos R$ 1.000,00
Atividade 2.081 — Convênio PAB/ Assis. Médica Odontológica Ambulatorial... R$ 2.000,00
3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos .............eecrreaneaearanaenananeaaneanaaanaaaereeseeeaaaaaeeios R$ 2.000,00
U.Orç. Ê
Projeto 1.065 — Municipal. Solidária Saúde — Fração Hosp. Público............................ R$ 65.000,00
4.4.50.42.01.00.00 — Auxílio FES — Fração Hospital Público....................stnees R$ 65.000,00
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual.......................... R$ 9.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações................. e rereeenaeeeeeeres R$ 9.000,00
ÓRGÃO 08 EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 1.000,00
U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ «R$ 1.000,00
Atividade 2.095 — Manut. e Conser. de Areas de Lazer... eee .-R$ 1.000,00
3.1.90.13.01.01.00 — FGTS - Servidores ............ e eerreeemeeeeeerarerereneeeare aeee R$ 500,00
3.1.90.13.02.01.00 — INSS — Servidores..........eeeeeeeeeeerereerenaneereeeeeeae aeee aeaereeariss R$ 500,00
Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente.................... “R$ 500,00
3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores............. R$ 500,00
Projeto 1.055 — Equipar e Modernizar a Secretaria............... R$ 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... R$ 3.500,00
Atividade 2.124 — Reserva de Contingência................ eee R$ 16. 000, 00
9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência............. eee R$ 16.000,00
TOTAL DA REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data) de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“BUTIÁ 40 ANOS”
a a a

open original →