| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2003 |
| Date | 2003-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULASDAS DO PAB. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1944/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00, COM RECURSO, .0 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DO PSF. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária. ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... U.Orç. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal............immmeesesseesertess É Atividade 2.083 — Programa saúde da Família — PSF... eee R$ 3.500,00 3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde... aeee R$ 3.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Saúde -PSF Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “BUTIÁ 40 ANOS”