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norma nº 1939/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 2003
Date 2003-11-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS E / OU CONTRATAR SERVIDORES EM CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1939/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRORROGAR CONTRATOS E/OU
CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
promulga a seguinte Lei: E
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
e/ou contratar, a título precário e emergencial, os seguintes servidores:
| — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
HI — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
HI — 02(Dois) médicos Pediatras com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
IV — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde; k
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito
centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$
48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
VI — 01(um) Enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.614,28 (hum mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e
oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde
“BUTIÁ 40 ANOS” aÃ, Era
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Art. 2º - As prorrogações e/ou contratações a que se referem os
incisos |, 1, Ill, da presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 02
de novembro de 2008.
Art. 3º - As prorrogações e/ou contratações a que se referem os
incisos IV e V, da presente Lei, dar-se-ão pelo prazo de 30 dias, ou anterior, havendo a
apresentação do concursado apto a admissão, a contar de 02 de novembro de 2003.
Art. 4º - As prorrogações e/ou contratações a que se refere o inciso
VI da presente Lei, dar-se-á pelo prazo de 30 dias, ou anterior, verificando-se a alteração
proposta no PL. 2180/2003, resguardado o prazo para a admissão, a contar de 02 de
novembro de 2003.
Art. 5º - Para as prorrogações e/ou contratações mencionadas na
presente Lei, serão utilizadas as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o
orçamento de 2003.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de novembro de 2003.
Procurador do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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